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Mistério da Educação

MEC escolheu dados para desprestigiar escolas de Direito

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Há algo de incompreensível nos números apresentados na última quarta-feira pelo Ministério da Educação sobre o desempenho das escolas de Direito. Não se sabe por que razão – mas é possível imaginar – os autores do estudo se empenharam em pinçar dados que contribuíssem para pintar o pior quadro possível da situação e para desmoralizar as escolas.

Segundo informou o Ministério da Educação aos jornais Folha e Estadão, a pasta escolheu o exame do primeiro bimestre do ano em São Paulo para uma espécie de equalização com os demais estados — cujos resultados levados em conta teriam sido do primeiro exame de 2007. Não é verdade. No caso do Rio de Janeiro, o MEC usou o segundo exame do ano, quando os resultados não foram os melhores: de 30 escolas, 21 delas aprovaram menos de 10% de seus alunos. Duas não aprovaram um aluno sequer.

A discussão sobre se deveria ser um ou outro exame é ociosa. É evidente que se o governo quisesse avaliar o preparo dos bacharéis recém-formados, com base no Exame de Ordem, o correto é levar em conta os dois exames feitos em seguida e não apenas um.

Até porque a diferença dos resultados entre os exames é gritante e a sensibilidade dos pesquisadores em selecionar os piores é comovente. O Centro Universitário Nove de Julho, por exemplo, teve apenas 7,99% de aprovação no primeiro exame, contra 30,13% no segundo. A Universidade Bandeirantes, unidade de São Paulo, teve 6,02% no primeiro e 23,73% no segundo. A Universidade de Mogi das Cruzes 5% no primeiro e 27,46% no segundo. A Universidade Paulista, Unip-São Paulo, 9,77 contra 21,55%. Sua unidade de Santana do Parnaíba (Alphaville) passou de 8,18% para 27,91%; e a de São José dos Campos de 5,6% para 23,47%.

Não contente, os calculistas do MEC ainda usaram um pequeno artifício para carregar ainda mais as cores do trágico quadro que pintaram. Em vez de fazer as contas em cima do número de candidatos que efetivamente fizeram as provas, como a OAB fez, eles usaram o número de inscritos. Com isso conseguiram rebaixar ainda mais as porcentagens, já ruins por sua própria natureza. Divergências de números entre a planilha da OAB e a do MEC, diante destas distorções, perdem de importância. A não ser pelo fato de que todos sempre são para piorar a situação das escolas.

Segundo a Facamp, de Campinas, outras perversidades foram cometidas. Computou-se a presença de “treineiros”, candidatos que ainda não são diplomados, para engordar a fila dos candidatos e emagrecer a lista de aprovados. Mais: não foram limados os candidatos que fazem dois exames ou mais e são reprovados. Ou seja, em um mesmo ano, duas reprovações são projetadas como dois alunos diferentes — sendo que um só foi avaliado. No caso de escolas com milhares de alunos, como a FMU e a Unip, o resíduo atinge uma proporção que trai o propósito de avaliar a performance de um grupo específico em um ano determinado. Em uma avaliação médica, isso corresponderia a indicar a um paciente um tratamento, em 2007, pelo que mostraram seus exames um ano antes.

A assessoria de imprensa do MEC não respondeu aos telefonemas da Consultor Jurídico para esclarecer tantas questões. Enquanto isso não for feito, fica a impressão de que o Ministério da Educação distorceu a realidade para uma campanha de marketing e mostrar algum serviço. Para quem diz pretender melhorar a Educação no país, não parece ser uma boa estratégia.

Veja os dados de 10 escolas paulistas:

Dados do MEC


Escola

Insc.

Apro.

%

UNIp – Santos

196

25

12,76

Unip – Santana Parnaíba

220

18

8,18

Unip – São Paulo

2938

264

8,99

UMC – Mogi das Cruzes

382

19

4,97

Univesidade Franca

273

12

4,40

Univale – Jacareí

63

6

9,52

Uniban – Osasco

277

15

5,42

Uniban -S. Bernardo

328

24

7,32

Uniban -São Paulo

692

41

5,92

Unimep -Santa Barbara

131

12

9,16

Uninove – São Paulo

413

32

7,75


Resultados do Primeiro Exame – OAB-SP


Escola

Insc.

Cand.

Apro.

%
UNIp – Santos

196

188

25

13,30
Unip – Santana Parnaíba

220

207

18

8,70
Unip -São Paulo

2491

2359

221

9,37
UMC – Mogi das Cruzes

373

360

18

5,00
Univesidade Franca

262

252

12

4,76
Univale – Jacareí

63

62

6

9,68
Uniban – Osasco

277

263

15

5,70
Uniban – S. Bernardo

328

313

24

7,67
Uniban – São Paulo

685

681

41

6,02
Unimep – Santa Barbara

131

128

12

9,38
Uninove – São Paulo

410

388

31

7,99

Resultados do Segundo Exame – OAB-SP


Escola

 é diretor de redação da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2007, 17h12

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