CNJ luta para não virar mais uma instância da Justiça

2/10/2007 15:25Sérgio (Contabilista)Definitivamente, os problemas que precisam ser ...

Definitivamente, os problemas que precisam ser resolvidos no judiciário são decorrentes de ausência de controles de prazos de entrada e saída dos processos. É absurdo, como a imprensa tem noticiado, que processos demorem 93, 40, trinta e poucos anos para serem julgados. Eu mesmo tenho um processo que já dormita há 13 anos no TRF3, de matéria simples como o FGTS, com súmula assegurando o meu direito e que não anda, não conseguindo ultrapassar sequer a segunda instância. Não é possível que não exista controle para conhecer um mínimo de produtividade de casa funcionário do judiciário. A sociedade não aguenta mais tanto descompromisso com os dramas pessoais. Não necessitamos de super-gênios para julgamentos simples. Haveria que ser estabelecido um quadro de juízes-auxiliares, como salário bastante reduzido em relação aos atuais salários, para julgamentos por alçadas. Ora, existem processos de baixa complexidade que não necessitam de julgadores de nível tão elevado, pois as decisões injustas irão continuar ocorrendo,aliás, como sempre ocorreram. Isto porque os juízes, sendo humanos, incorrem nos mesmos problemas de pré-conceitos, ideologias, óculos coloridos,etc...Não adianta criar relevância, transcendência,etc... porque as injustiças serão cada vez maiores. Basta controlar o tempo de entrada e saída dos processos, ajustando-se os recursos de informática humanos para acelerar o fluxo que o serviço melhora. Não se necessita redescobrir-se a roda.

30/09/2007 19:26JA Advogado (Advogado Autônomo)Pressionado pela sua morosidade, o Judiciário r...

Pressionado pela sua morosidade, o Judiciário realmente vem dirigindo perigosamente em determinadas questões, fazendo curvas em duas rodas e cantando pneus, tudo para tentar recuperar sua imagem e o tempo perdido. Com isso põe em risco a vida dos passageiros em certos momentos. Vê-se uma ansiedade incomum em julgar em série, em reduzir o número de recursos, em se livrar das pilhas de processos, enfim, em ser mais ágil a qualquer preço. É uma direção perigosa. Não podendo legislar, por vezes inventa teorias arriscadas como a da "relativização da coisa julgada", que é o mesmo que ultrapassar pelo acostamento. O CNJ deve ser mantido pela sua composição heterogênea e autorizado a invadir, ocasionalmente, searas jurisdicionais, em nome da segurança jurídica da sociedade, enquanto perdurar essa ansiedade das nossas Cortes por soluções que sejam acima de tudo rápidas. Do jeito que as coisas andam em certos tribunais, que chegam a julgar 800 recursos em uma tarde, se houvesse pena de morte no Brasil já haveria quem estivesse pensando em suprimir o efeito suspensivo dos recursos. Precisamos achar o ponto de equilíbrio disso tudo, impondo um limitador de velocidade que evite atropelamentos. Penso que o CNJ pode auxiliar nisso.

30/09/2007 11:45themistocles.br (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)Verifica-se uma tendência de tribunais superior...

Verifica-se uma tendência de tribunais superiores e, agora, o CNJ de ignorar o que denominam "questões menores". Isso significa que poderá escolher o que julgar e criar uma situação de incerteza, já que se basear em critério de "relevância" é dar uma discricionariedade sem parâmetros. Muito se fala de abarrotamente do poder judiciário, de maneira que isso poderia ser superado se ampliasse o critério de relevância para qualquer órgão do poder judiciário, ou seja, qualquer vara também poderia deixar de conhecer questão de "menor relevância" e ai certamente poderiamos, de vez, eliminar o excesso de ações em tramitação. Tal idéia não poderia ser restrita a tribunais superiores e CNJ, mas a todo poder judiciário. Se dizem que existem outras instâncias para resolver, sem incomodar o CNJ ou tribunais superiores, devemos lembrar que a legislação vigente prevê as comissões de conciliação para onde deveriam ser encaminhadas as questões "menores" recusadas pelos juízes. O que não nos parece correto e transformar os tribunais superiores e CNJ em órgãos apenas de elite das supostas "grandes questões". Isso corrói a legitimidade.

29/09/2007 08:08RWN (Professor)Pode-se cogitar, pelas circunstâncias histórica...

Pode-se cogitar, pelas circunstâncias históricas e institucionais, que se trata de um movimento que sinaliza firmemente para o fim do CNJ, se um outro cenário não se abrir até então. A idéia do Conselhão era justamente a de ocupar um espaço institucional que os Tribunais vinham ocupando de modo absoluto, dada a sua independência constitucional. Restringir a ocupação desse espaço singular pelo CNJ é devolver inteiramente aos Tribunais a independência absoluta de sempre com os graves contornos operacioais decorrentes desse exercício. É abrir mão de um papel fiscalizador fundamental e dar razão aos corporativismos episódicos de sempre. Por outro lado, não tem importância que questões miúdas possam estar sendo veiculadas. Esse é um problema judiciário, não jurisdicional. Se for verdade que é uma preocupação que o órgão está se judicializando, então essa discussão é inútil do ponto de vista do desenvolvimento e da elevação do sistema judicial brasileiro.