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Congonhas limitado

TRF proíbe pouso de avião com reverso travado em Congonhas

Pousos e decolagens de aviões com reverso travado, defeito mecânico ou excesso de passageiros foram proibidos no aeroporto de Gongonhas. A decisão é do desembargador Roberto Haddad, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS). Também foi impedido o abastecimento econômico (quando aviões voam com excesso de combustível) com partida e chegada em Congonhas.

O juiz aceitou em parte recurso do Ministério Público Federal contra decisão que indeferiu o pedido de suspensão das atividades de Congonhas. O MPF alegou em Ação Civil Pública que Congonhas deve permanecer fechado até que sejam afastadas as dúvidas trazidas pelo acidente do vôo 3054 da TAM, no dia 17 de julho de 2007.

Para o relator, a decisão de conceder parcialmente o pedido do MPF procura tornar o aeroporto mais seguro até que seja realizado um estudo. Assim, determinou aviões com qualquer defeito mecânico devem ser desviados para Cumbica ou outro aeroporto.

Segundo o juiz, as empresas aéreas devem dispor de tripulações treinadas para operar no aeroporto de Congonhas.

Haddad destacou em seu voto que “utilizou como parâmetro para estabelecer tais limitações a experiência, o bom senso, dentro dos limites da razoabilidade para evitar de novo desastre, assegurando o bem maior que é a vida”.

Nesta ação, o MPF recorrida de decisão do juiz federal Clécio Braschi, da 8ª Vara Cível de São Paulo, tomada em julho. Para o juiz, não era cabível a concessão de medida liminar quando os princípios da verossimilhança e da existência de prova inequívoca não estão presentes no pedido. “O fechamento ou não do aeroporto exige a produção de provas, inclusive de natureza pericial”, disse.

Leia a decisão

2007.03.00.084912-5

Revista Consultor Jurídico, 28 de setembro de 2007, 21h28

Comentários de leitores

3 comentários

E nos outros aeroportos: está liberada a matanç...

Leopoldo Luz (Advogado Autônomo - Civil)

E nos outros aeroportos: está liberada a matança de pessoas?

Muita espuma com pouca consistencia....

hammer eduardo (Consultor)

Muita espuma com pouca consistencia. A medida na pratica é extremamente correta pois visa num plano direto aumentar as proteções fisicas em interesse da segurança dos Passageiros. O problema neste caso é que a Justiça esta indo de frente contra poderosos intere$$e$ economico$ a muito tempo devidamente instalados em Brasilia , lembremos por exemplo do atual "enrolado da hora" na figurinha patetica do walfrido mares guia que é apresentado regularmente pela Imprensa como sendo componente da "bancada da GOL". Devido ao insuportavel numero de mortes ocorridas ultimamente devido ao bando de ratazanas e incompetentes devidamente instalado em postos para os quais não tinham NENHUM preparo , cabe lembrar que num primeiro momento as companhias aéreas deverão aceitar as determinações corretas da Justiça, porem a pratica mostra que tão logo se apaguem os holofotes da "maldita" ( no entender deles) Imprensa, silenciosamente as liberações graduais começarão a serem feitas na calada da noite. Congonhas ja esta asfixiado a alguns anos e só mesmo por alguma forma de milagre não havia ocorrido nada mais serio antes , porem se faz necessario observar o fato de que , devidamente "enquadrado" em normas realistas de segurança, aquele Aeroporto pode continuar funcionando sem grande sobressaltos. As 300 mortes ocorridas de forma criminosa num curto espaço de tempo ficam de herança para os esquecidinhos de plantão que não conseguem perceber a um palmo do nariz os perigos pouco imaginados que acompanham o "aparelhamento" dos orgãos que exigem COMPETENCIA por essa verdadeira MALTA de apaniguados nos serviços publicos que não servem para ajudar a População mas apenas para garantir o nojento "aparelhamento" petralha em varios setores

Acho que deviam proibir avião descer de ré, tam...

allmirante (Advogado Autônomo)

Acho que deviam proibir avião descer de ré, também.

Comentários encerrados em 06/10/2007.
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