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28 setembro 2007

Insegurança geral

TJ do Rio reforça segurança de juiz que teve casa invadida

Após a invasão na casa do juiz de Nova Iguaçu André Ricardo Ramos, ele ganhou reforço na segurança concedida pelo Tribunal de Justiça. Durante o seu plantão, foi decretada a prisão temporária de sete traficantes e 59 soldados da Polícia Militar do 15º Batalhão, em Duque de Caxias, acusados de tráfico e associação para o tráfico.

“A nossa Justiça não se intimidou no passado, não se intimida agora e não se intimidará no futuro”, disse o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro. Em entrevista coletiva, ele afirmou que a Diretoria-Geral de Segurança Institucional do tribunal adotou medidas de proteção ao juiz. Ele lembrou que ameaças fazem parte do cotidiano dos juízes criminais.

Murta Ribeiro afirmou que o juiz André Ricardo, que é titular da 6ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, não é o responsável pelo processo dos PMs e que a decisão foi proferida durante o Plantão Judiciário da Baixada. “Ele não é o juiz da causa, estava apenas de plantão. As prisões foram efetuadas em outro município e ele reside em Nova Iguaçu. A investigação que levou à prisão foi sigilosa”, explicou o presidente do TJ fluminense.

Para o desembargador, só as investigações da Polícia poderão confirmar se a invasão à casa do juiz foi uma retaliação. “Nós não temos a informação correta. Pode ser uma das vertentes da investigação. O que sabemos é que estamos investigando, mas ainda não temos uma definição”, disse.

Durante a entrevista, Murta Ribeiro elogiou a política de segurança do governo estadual e disse que aprova a ação no Complexo do Alemão. “Estamos num momento de confronto. Vejo a Polícia no caminho certo, fazendo investigação com inteligência. Temos que restabelecer o princípio da autoridade. Eu me sinto mal quando fico sabendo que um oficial de Justiça não pode entregar um mandado numa comunidade”, concluiu.

Revista Consultor Jurídico, 28 de setembro de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 2 comentários

2/10/2007 00:45 araujocavalcanti (Advogado Autônomo - Civil)
Levanta-se a hipótese de vingança, pelo fato de...
Levanta-se a hipótese de vingança, pelo fato de ter assinado, em plantão, Mandados de Prisão. Embora que todas não possam ser descartadas. Ele apenas, baseado no lhe chegou em mão, determinou a expedição, e nada mais! Os fatos passaram por vários segmentos, que redundaram no convencimento do citado Juiz. Ele é apenas uma parte, neutra, e nada mais! É um Juiz que goza do respeito e admiração de todos aqueles que com ele labutam no dia a dia da Vara Crimnal da qual é o titular, e nada mais! Uma das expressões de maior conhecimento do Direito, na Comarca de Nova Iguaçu, e nada mais! É lastimável que tenha sido vítima de tal fato, quer seja para este Juiz ou outra pessoa qualquer. Pois o resultado, caso alguém tenha querido alcançar, sempre será o "zero". Pois todos os partícipes do Judiciário são meras peças, absolutamente movíveis, e nada mais! Das inversões de valores as quais vislumbramos, de uma maneira inequívoca,no nosso dia a dia, fazendo transbordar o cálice da segurança, da paciência, e, da própria sobrevivência, e nada mais! esperamos absolutamente, tudo, e nada mais!
1/10/2007 14:24 SLValerio (Advogado Autônomo)
Não se trata apenas de assegurar a integridade ...
Não se trata apenas de assegurar a integridade do cidadão que exerce a função de juiz. Ele, como todos os cidadãos, merece e tem direito a segurança necessária ao pleno exercício de suas atividades, independentemente da relevante função social que desempenha. Antes de mais nada, trata-se do imperativo dever de assegurar o Estado-juiz, razão pela qual toda e qualquer tentativa de intimidação a um juiz deve ser repudiada ao extremo e reprimida com a máxima intensidade. No dia em que passarmos a admitir que um juiz possa ser intimidado ou uma ordem judicial possa ser desacatada, estará instalado o retorno à barbárie, caminho sem volta do desaparecimento da tão árdua conquista da civilidade. A segurança de toda a coletividade consiste em ter um Poder Judiciário forte e atuante, que respeite e faça respeitar a lei. Sem lei, é a barbárie.

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