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Grampos e buscas

Regras impostas por Bush contra terrorismo são inconstitucionais

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Dois provimentos acrescentados ao Ato Patriótico, de autoria do presidente George Bush para combater o terrorismo, são inconstitucionais. Motivo: admitem grampos telefônicos e buscas ilegais, sem a necessidade de demonstrar as causas que geraram essas ações. A decisão é da juíza Ann Aiken, da cidade de Portland, no Oregon. As informações são do site Findlaw.

Proposto pelo governo Bush, o Ato Patriótico foi aprovado pelo Congresso americano 45 dias após o 11 de setembro sem nenhuma consulta à população. O significado da expressão Patriotic — Provide Appropriate Tools Required to Intercept and Obstruct Terrorism — explica a intenção do governo Bush: gerar ferramentas necessárias para interceptar e obstruir atos de terrorismo.

Segundo a juíza Ann Aiken, o Ato de Investigação Exterior de Inteligência, um anexo do Ato Patriótico, “agora permite que braços executivos do governo federal conduzam investigações em segredo, sem ter de mostrar as causas, sem se curvar ate à Quarta Emenda da Constituição dos EUA”. A Quarta Emenda garante aos norte-americanos direitos e garantias de proteção contra buscas e confiscos realizados sem motivo aparente.

A decisão foi dada na ação ajuizada pelo advogado Brandon Mayfield, de Portland, que foi erroneamente apontado pelo FBI, a Polícia Federal dos Estados Unidos, personagem de uma conexão entre supostos terroristas daquele país e terroristas que promoveram ataque que matou 191 pessoas no metrô de Madri, na Espanha, em 2004.

O governo federal dos EUA já havia pedido desculpas ao advogado e botou um fim na ação civil que ele movia, após ter feito acordo pelo qual pagou US$ 2 milhões por danos.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 28 de setembro de 2007, 15h17

Comentários de leitores

3 comentários

E pensar que daí sai nosso paradigma de Nação e...

João pirão (Outro)

E pensar que daí sai nosso paradigma de Nação e Democracia! Isso é para refletir um pouco, não só do presente, mas de antes. Esse pais é o principal culpado das ditaduras recentes na América toda, inclusive daqui do Brasil; foi quem deu cobertura ao ditador Gral. Barriento em Bolívia, foi quem colocou a Noriega, e o tirou quando revelou-se contra eles; Pinochet foi a pérola de USA; Marcos Perez Gimenez (último ditador da Venezuela, 1948)recebeu a medalha "George Washington" em USA. Isso só por falar da América. Imagine-se o que fez por fora?! Saliente-se que é um dos países que se pratica mais o racismo, que só é produto de uma demência cultural. E agora querem colocar o ocidente numa guerra santa contra os muçulmanos por um problema exclusivo deles (mais petróleo, e de graça). Outra coisa também é certo, aqueceu a carreira armamentista no Mundo (lucrando a um grupinho). Agora querem descobrir novos planetas. Será para pedir asilo depois que acabe com metade do Mundo?

Esse sujeito é todo inconstitucional. Ele burlo...

Zerlottini (Outros)

Esse sujeito é todo inconstitucional. Ele burlou a primeira eleição que ele "ganhou" e, sabe-se lá, a segunda também. Como diz o George, ele está se lixando pra garantias constitucionais, se lixando pro resto do mundo e se lixando pra ONU, principalmente. Ele acha que o resto do mundo é o "backyard" dele. Mas, em futuro bem próximo, vai se transformar no "graveyard". Assim como o Império Romano foi destruído pelos "bárbaros", o "império" do "Tio Sam" também vai ser destruído pelos que eles acham que são os "bárbaros": quem não é estadunidense (americanos, todos nós somos. Norte americanos, mexicanos e canadenses também são. Eles são estadunidenses. Ou estadosunidenses, como queiram). Basta que ninguém mais, no mundo, queira lhes vender alimentos, que eles morrem de fome. Ou então, vão comer pipoca com carne de boi. E o nosso "presidenti" ainda fica puxando-lhe o saco! Francisco Alexandre Zerlottini. BH / MG

E o tal Presidente que "fede a enxofre" está po...

George Rumiatto Santos (Procurador Federal)

E o tal Presidente que "fede a enxofre" está por acaso preocupado em garantias constitucionais? Vide o que anda fazendo com os outros países, sem pudores ou necessidade de aval da ONU. Por via institucional não se resolve esse problema. Mas todo Império um dia cai...

Comentários encerrados em 06/10/2007.
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