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Prova da lei

Projeto de lei proíbe vestibular de curso que não aprova na OAB

Comentários de leitores

19 comentários

Observa-se que esta questão foi ideologizada pe...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Observa-se que esta questão foi ideologizada pelo CONJUR e pelo MEC, e nas questões mais polêmicas é vedado qualquer comentário.

Gostaria de saber por que outras qualificações ...

assis (Cartorário)

Gostaria de saber por que outras qualificações não passam por um exame preparatório para exercer suas respectivas funções como: médicos, veterinários, engenheiro civil etc...? Será que não cerciamento de um direito constitucional, CF 5º,XIII "é livre o exercício de qualquer trabalho,ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabeleça"? Ou é uma "maquinazinha" como essas caça níqueis por aí.

Mentira! É mais fácil abrir um curso de Direito...

Braulio Pereira Filho (Advogado Autônomo)

Mentira! É mais fácil abrir um curso de Direito do que conseguir montar uma vendinha de esquina!!!

Estou com os que dizem que é ingerência por par...

Marcelo Augusto Pedromônico (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Estou com os que dizem que é ingerência por parte da OAB. As faculdades de Direito devem ser avaliadas pelo MEC, e ANTES do aluno se formar, constantemente, a começar pelo vestibular. Em comentário que fiz em outro tópico, já demonstrei minha indignação quanto às faculdades de Direito que sequer exigem prova de redação em seu vestibular. Isso é um verdadeiro absurdo. Os bacharéis podem escolher a profissão, mas o desiquilíbrio não pode ser assim tão gritante. Penso que não se pode deixar a qualidade do ensino exclusivamente por conta do "mercado". Isso é muito perigoso e injusto com a sociedade, de modo geral.

Já não era sem tempo.

Murassawa (Advogado Autônomo)

Já não era sem tempo.

Agradeço ao Conjur a existência deste espaço, d...

maria (Outros)

Agradeço ao Conjur a existência deste espaço, disponível também para quem não é profissional do Direito. Tenho aprendido muito com os artigos e comentários (civel, trabalhista, família, tributário e criminal) Assim, na condição de cliente, após experiências negativas de contratação anterior, encontrei profissionais competentes e experientes, que souberam utilizar os instrumentos jurídicos adequados para evitar aventuras jurídicas. Profissionais que soubessem o que é uma ação estar "preventa", como evitar que a ação seja julgada improcedente, dosar a terminologia nas réplicas, quando convém apelar,jurisprudência e principalmente, comportamento em audiência. Toda profissão tem suas particularidades. O leigo,muitas vezes, desconhece o que é óbvio e básico para um profissional. Se não estiver bem assessorado...pagará o alto preço da ignorância, dele e do profissional.

Tem gente que, por tanta preocupação com os cli...

A.G. Moreira (Consultor)

Tem gente que, por tanta preocupação com os clientes dos outros colegas, necessita largar da advocacia e criar uma "Associação de Defesa dos Direitos dos Clientes de Advogados Despreparados e Incompetentes" !!! Fala Sério !!! Tchê !!!!

Enquanto isso alguns clientes de profissionais ...

maria (Outros)

Enquanto isso alguns clientes de profissionais despreparados arcam com o prejuízo de processos mal conduzidos. Constatam que o profissional está "aprendendo" com a causa. Percebem que foram "cobaias" no laboratório...

DE, PLENO, ACORDO, MM. !!!!

A.G. Moreira (Consultor)

DE, PLENO, ACORDO, MM. !!!!

Com todo o respeito, se hoje em dia fosse como ...

Antonio José Pêcego (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Com todo o respeito, se hoje em dia fosse como quando me formei no final da década de 80, ou seja, vc se formava advogado e como tal prestava juramento, seria correto esse procedimento, mas hoje em dia se formam apenas bacharéis em direito que têm a opção, querendo, fazer exame para Ordem. Assim, ninguém se forma Juiz de Direito, Promotor de Justiça, Advogado etc, daí entendo ser atualmente ingerência indevida da OAB opinar sobre a eficácia de determinado curso de direito, assim como seria de qualquer classe profissional de operadores do direito, deixando ao MEC essa avaliação, porque sabemos, inclusive, que o mercado por mais saturado que esteja, para o bom profissional sempre há espaço.

Aplausos a inicitiva do deputado Lincoln Portel...

Aurilio (Funcionário público)

Aplausos a inicitiva do deputado Lincoln Portela. Já estava na hora desta farsa acabar. No Rio de Janeiro, uma destas escolas, pasmem, proibe o acesso dos alunos a biblioteca, obrigando-os a comprar livros na livraria lá existente. Um imenso e luxuoso auditório nunca foi usado para uma única palestra.

Não entendo como o MEC concede diploma e a corp...

allmirante (Advogado Autônomo)

Não entendo como o MEC concede diploma e a corporação "profissional" não acredita, e exige seu próprio exame. Ora, quem é a OAB para impedir qualquer formado de eercer a profissão pela qual se formou? Se o profissonal não estiver preparado, o problema é dele, jamais da OAB. Se o advogado não souber agir, o mercado agirá, e o despedirá. A participação da OAB é suspeita. Tem interesse na reserva de mercado. Ademais, corporações são bemvindas no Estado Corporativo, ou seja fascista. E Ordem, tem bastante é no quartel!

Concordo. A OAB é uma entidade profissional e o...

Paulo (Advogado Associado a Escritório)

Concordo. A OAB é uma entidade profissional e o seu exame é destinado a habilitar para o exercício da advocacia e não é feito para avaliar a qualidade dos cursos de direito. É uma distorção utilizá-lo para impedir o funcionamento de faculdades. Se o congresso quer controlar a abertura indiscriminada dos cursos de direito, precisa escolher um critério mais adequado do que o Exame da Ordem. Aliás, são abertos com freqüência crescente cursos péssimos em diversas áreas do conhecimento e não só em direito (creio que há ainda mais cursos de administração de empresas do que de direito). Como fazer para controlar esses outros cursos, cujos egressos não se submetem a um Exame de Ordem? O MEC precisa realmente se mexer se quiser controlar a situação e não ameaçar com "sindicâncias" e "processos administrativos".

Finalmente, Dr. Luiz G. Marques, Aparece, al...

A.G. Moreira (Consultor)

Finalmente, Dr. Luiz G. Marques, Aparece, alguém, que não exerce a advocacia, mas que tem a visão correta da situação. O MEC não pode avaliar Faculdades pelas provas ou concursos que o ex-aluno faz depois de formado !!! A função e obrigação do MEC é acompanhar a qualidade e atuação da Faculdade e o desempenho do aluno, durante os tempo de formação, impedindo que a Faculdade, sem estrutura e competência, diplome alunos despreparados !!! Cabe ao MEC, inclusive, submeter o aluno, no último ano, a provas elaboradas pelo MEC, reprovando ou dando legitimidade, assim, à diplomação do aluno !!! Essa estória de Exame de Ordem, tem interesses corporativos e nunca teve a avaliação e anuência do MEC !!!

Entendo que pouco ou nada vale alguém conseguir...

Luiz Guilherme Marques (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Entendo que pouco ou nada vale alguém conseguir formar-se em Direito sem ter um mínimo de conhecimento teórico e prático para conseguir aprovação em concursos da área jurídica, passar no exame de ordem ou coisa semelhante. Terminar o curso numa Faculdade de Direito simplesmente para sentir-se satisfeito com essa conquista representa muito pouco hoje em dia. Todavia, não consigo entender por que razão o exame de ordem deva ser um referencial para avaliação da qualidade do ensino de uma Faculdade de Direito. Afinal, o exame de ordem é apenas uma das opções dos bacharéis em Direito. Nem todos os formados participam do exame de ordem. Nem todo mundo quer tornar-se advogado. Esse tipo de avaliação me parece impróprio. Acredito que a avaliação deva ser independente das opções que os formados façam, ou seja, concursos para juiz, promotor, defensor público, delegado de polícia, exame de ordem etc.

O Presidente do Conselho Federal da OAB poderia...

C.B.Morais (Advogado Autônomo)

O Presidente do Conselho Federal da OAB poderia ter gostado da idéia, mas também alertado que a lei, se aprovada, não passará ao crivo da constitucionalidade. O MEC autoriza a faculdade a funcionar, sem a condição quanto ao exame da Ordem. A autorização pública permite a admissão de pessoal, sem essa condição. A lei impede o acesso do aluno à faculdade, tirando seu direito de estudar. Não sei não. Há duas realidades: o ensino está ruim, o pessoal não estuda e o exame da ordem fica cada vez mais difícil, não guardando relação com o curso,mas com concurso para promotor, juiz. Enquanto isso, o MEC continua autorizando...

Até que enfim uma proposta no sentido de filtra...

Neno (Advogado Autônomo)

Até que enfim uma proposta no sentido de filtrar na entrada, e não na saída dos cursos. O aluno de um mau curso não é necessariamente um mau aluno. Me parece um estelionato que o MEC aprove um curso, que um aluno o curse, pague, e ao final descubra que foi logrado, ao não conseguir a inscrição na ordem. Parabéns.

Só 10%? Imagine se os médicos,por exemplo, tive...

MPE (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Só 10%? Imagine se os médicos,por exemplo, tivesse um exame deste tipo fossem reprovados, digamos, 30%. Será que nós não ficaríamos aterrorizados de sermos submetidos à cirurgias por eles? E com os advogados não é o mesmo??? Este índice teria de aumentar.

Esse Projeto de Lei, morre no ninho, por falta ...

A.G. Moreira (Consultor)

Esse Projeto de Lei, morre no ninho, por falta de "LEGALIDADE" !!!!!!!!! O MEC não pode avaliar Faculdades pelas provas ou concursos que o ex-aluno faz depois de formado !!! A função e obrigação do MEC é acompanhar a qualidade e atuação da Faculdade e o desempenho do aluno, durante os tempo de formação, impedindo que a Faculdade, sem estrutura e competência, diplome alunos !!! Cabe ao MEC, inclusive, submeter o aluno, no último ano, a provas elaboradas pelo MEC, reprovando ou dando legitimidade, assim, à diplomação do aluno !!! Essa estória de Exame de Ordem, tem interesses corporativos e nunca teve a avaliação e anuência do MEC !!!

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