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Quem aprova

Universidade forma aluno apenas para passar no Exame de Ordem

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O roteiro do filme “Exame de Ordem” se repete a cada semestre. A divulgação dos índices de aprovação na prova da OAB estimula o debate sobre a qualidade dos cursos jurídicos no Brasil. Elabora-se um “ranking” e destacam-se as Instituições de Educação Superior (IES) que obtiveram os melhores e os piores percentuais de aprovação. Neste debate, nada de novo é trazido para a platéia.

Sabemos que o Exame de Ordem é um indicador importante — mas não o único — para se estimar a qualidade do ensino jurídico no país. Entretanto, o atual debate em torno dos seus resultados é um sintoma de que a nossa contribuição nesta discussão é de qualidade duvidosa. Deveríamos aproveitar este momento para renovar, ampliar e aprofundar as propostas para a melhoria do ensino jurídico no Brasil. É preciso partir dos números para investigar a realidade que eles pretendem representar. Poucos estão dispostos a isto. Demanda tempo e trabalho sério de pesquisa.

As próprias IES contribuem para este cenário de empobrecimento do debate sobre a qualidade dos cursos jurídicos brasileiros. À medida que a prova da OAB é assumida como indicador incontestável da qualidade do ensino jurídico, mais as políticas institucionais voltam-se para iniciativas que privilegiam a preparação do aluno para este Exame. Outras políticas pedagógicas que não favoreçam o alcance deste objetivo tornam-se secundárias.

As conseqüências são desastrosas. Uma delas é a equiparação das IES aos cursos preparatórios para concurso. Aqui há o iminente risco de um paradoxo cujo desfecho é desfavorável para a educação jurídica. Isto porque, a despeito do elevado índice de reprovação, o Exame de Ordem pode tornar-se um parâmetro confortável para as IES. Ora, uma vez que o êxito institucional mede-se pelo resultado obtido na prova da OAB, não há razão para não estabelecer uma política de ensino focada para este objetivo. A formação do aluno transforma-se em simples “preparação”, uma espécie de treinamento, para o Exame de Ordem. A pesquisa e a extensão tornam-se dimensões marginais no processo de ensino-aprendizagem.

Sabemos ainda que as situações socioeconômicas dos alunos e as condições de trabalho para o exercício da docência variam em cada IES. Estes fatores devem ser levados em conta para ajudar-nos a interpretar os números a fim de identificar exemplos de boas práticas de ensino e gestão educacional. Além disso, dentre os diversos temas que o debate sobre a qualidade do ensino jurídico pode suscitar, um deles permanece ignorado: aquele que diz respeito ao projeto pedagógico.

Os conteúdos curriculares sempre tiveram papel de destaque neste quesito. Contudo, deveríamos olhar com mais atenção para a concepção que inspira cada curso jurídico e para o perfil de egresso que cada uma das IES pretende formar. Ambos, “concepção do curso” e “perfil do egresso”, fornecem parâmetros essenciais para se avaliar a pertinência das políticas institucionais para a educação superior, além de revelar-nos o tipo de profissional do direito que a sociedade poderá contar no futuro.

Com isto ampliamos o debate. Não nos limitamos a avaliar o nível de domínio da dogmática jurídica por parte do egresso. Passamos a indagar também qual o seu grau de comprometimento ético com o exercício da profissão. E assim muda-se o enfoque do debate: não se trata de saber apenas “quantos” foram aprovados, mas “quem” está sendo aprovado.

Por fim, nós, professores e gestores, devemos assumir a nossa parcela de responsabilidade. A despeito de muitos estarem submetidos a um regime de trabalho que esgota a sua disposição física e, conseqüentemente, intelectual, não devemos nos eximir das discussões sobre a melhoria do ensino e nem aceitar o amadorismo e, por vezes, o improviso no exercício da docência. Devemos fortalecer o papel dos professores e dos gestores dos cursos de direito, participando dos órgãos de representação de classe, tal como a Associação Brasileira de Ensino do Direito (ABEDi), e dos processos decisórios internos em cada IES. O nosso envolvimento com a educação jurídica deve ser pleno.

A OAB tem o direito de fazer a prova que quiser e da maneira que quiser. Ela decide o tipo de profissional que quer ter em seus quadros. Cabe às IES decidir qual o perfil de profissional que querem formar. Para isto, deve levar em conta o fato de que os nossos alunos não serão somente advogados, mas também juízes, promotores, delegados, políticos, empresários, diplomatas, consultores legislativos etc. Essa diversidade de atores evidencia que o debate sobre a qualidade da educação jurídica no Brasil precisa ampliar os seus interlocutores.

 é professor e coordenador de graduação da FGV Direito Rio.

Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2007, 17h12

Comentários de leitores

20 comentários

O exame não teria que ser da OAB, e sim um exam...

Helena Fausta (Bacharel - Civil)

O exame não teria que ser da OAB, e sim um exame anual, nas próprias faculdades, no final de 5 anos conseguida a média, este passaria a ser um advogado, ou retornaria para a matéria que não conseguiu, conheço advogados que quando passaram não sabiam o queria dizer PRESCRIÇÃO, se a Ordem perder a fonte do tal Exame, vai tirar de onde? Os currículos das faculdades ja expressam que tanto % de alunos passaram na OAB, o exame virou o conteúdo.

A notícia é velha. Não importa se foram 2% ou 2...

Mario Vitor Suarez Lojo (Professor)

A notícia é velha. Não importa se foram 2% ou 25% de aprovados, qualquer número abaixo de 50% é inaceitável. A prova da OAB cobra a matéria que deveria ter sido ensinada durante o curso universitário. Vale lembrar ainda que muitos desses poucos aprovados ainda foram fazer cursos preparatórios de 2 ou 3 meses na véspera da prova. Sem isso, o resultado seria muito pior. Imagina se fosse publicado um ranking dos cursinhos. As faculdades fechariam as portas. A notícia do MEC pode ter erros, mas não dá para esconder que o ensino universitário está muito ruim. Os professores são mal remunerados, os alunos ingressam nas faculdades sem estímulo para pesquisa e estudo. Durante o curso os alunos vão sendo aprovados nas disciplinas sem o conhecimento mínimo. O governo sempre soube que algumas instituições de ensino não deveriam estar abertas, mas a força do capital ... Enfim, é muito difícil para todos. Não existe um culpado. São todos culpados pelo resultado: governo - universidades – professores – alunos. E o pior, o curso de direito é o único que apresenta esse tipo de controle (quase transparente). Imaginem as demais carreiras, como, medicina, engenharia, ... Uma sentença de mérito, em tese, admite a possibilidade de rescisão, mas erros de engenharia (ex.: Palace II) ou da medicina não permitem uma segunda chance.

Caro Dr. Paulo (Advogado Associado a Escritório...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Caro Dr. Paulo (Advogado Associado a Escritório 27/09/2007 - 22:44 Concordo quando diz que o exame é puro decorreba. Como o é tb os concursos para ingresso na Magistratura e Ministério Público. Repara depois de um ano o conhecimento do então juiz de direito. Em regra, péssimo. Para o senhor ter uma idéia. Um juiz do fórum João Mendes (já tem anos de carreira), disse ao se deparar com um pedido de justiça gratuita em fase de apelação, que naquele momento não cabia pedido de justiça gratuita. Ora, a Lei 1.060/50 diz que pode ser pedido a qualquer momento ou fase processual. BÁSICO. O TJSP reformou a Decisão do Juiz. Agora pergunto? Um juiz que já tem um certo tempo de carreira NÃO saber disso, é demais. E olha que isso é uma coisa muiiiiiiiiiiiiiiiito simples. Imagine nas que são complexas... Carlos Rodrigues berodriguess@yahoo.com.br

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