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Cobrança mais rápida

Procuradoria cria Departamento de Cobrança da Dívida Ativa

A Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo, acaba de criar o Departamento de Cobrança de Dívida Ativa. O objetivo é centralizar a cobrança dos créditos tributários e não tributários das autarquias e fundações representadas pela PGF.

A procuradora federal Daniela Câmara Ferreira, uma das responsáveis pela instalação do novo departamento, diz que a centralização trará maior eficiência e especialização tanto para o serviço de cobrança como para as próprias autarquias. A explicação para a melhoria é que o consultivo das autarquias terá maior disponibilidade para lidar com as atividades fim.

Para que a integração entre as procuradorias comece, é necessária a criação de um sistema único de inscrição de dívidas, um sistema informatizado no suporte da cobrança, a unificação dos bancos de dados de todas as autarquias, além de espaço físico para que os procuradores trabalhem juntos.

A previsão é que a implantação seja concluída até o mês de abril de 2008. O coordenador-geral de Cobrança e Recuperação de Crédito ainda não foi definido.

Segundo Daniela Ferreira, os procuradores receberão treinamento para executar a cobrança porque até este ano essa não era uma atribuição dos órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal. O trabalho era feito pelas Procuradorias Federais junto às autarquias e fundações públicas. Com a edição da Lei 11.457/07, as unidades da PGF assumirão gradativamente a execução da dívida ativa.

A questão central é a localização do devedor e do seu patrimônio com celeridade, diz a procuradora. “Grande parte desta dívida é composta por multas que, tendo caráter punitivo, devem ser executadas logo para garantir sua efetividade.”

A procuradora destacou que a criação do departamento facilitará a troca de informações com outras autarquias e ampliará o banco de dados da Procuradoria Regional da União. “Poderemos fazer o cruzamento de informações de todos os órgãos envolvidos”, observou.

O procurador-federal Dimitri Brandi de Abreu participa da implantação do departamento. A PRF é uma unidade da PGF, órgão da Advocacia-Geral da União.

Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2007, 16h53

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