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Novos tempos

Juizado Especial em MT abandona papel para reduzir tempo de ação

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso deu um passo tecnológico importante para reduzir o tempo de tramitação de processos. O Processo Judicial Digital (Projudi), instalado no Juizado Especial do Planalto, foi inaugurado na terça-feira (25/9) pelo presidente do TJ-MT, desembargador Paulo Lessa. O objetivo é reduzir em 70% o tempo de tramitação entre a petição inicial e a sentença. A tecnologia utilizada para a implantação do Projudi foi desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que doou equipamentos e o software do sistema.

Os processos de papel deixam de existir no Juizado, com exceção dos que já haviam sido protocolados e que seguirão o trâmite tradicional até o julgamento do mérito.

Para Paulo Lessa, “materializa, a partir de agora, uma realidade que durante muito tempo foi tida como ficção irrealizável: a efetividade processual pelo meio eletrônico, com redução no tempo de tramitação”.

O Projudi também ampliará o acesso à Justiça. Com a implantação desse sistema, o advogado poderá protocolar a petição inicial ou mesmo anexar novos documentos no processo, de qualquer lugar, a qualquer tempo. Para Paulo Lessa, a inovação na Justiça Estadual garantirá economia de papel, custos no transporte e no armazenamento dos processos.

“O uso dessa tecnologia faz parte de um planejamento estratégico para vencer a morosidade”, comentou o juiz auxiliar do CNJ, Alexandre de Azevedo Silva.

Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2007, 0h00

Comentários de leitores

1 comentário

O Poder Judiciário de Mato Grosso está demais, ...

http://promotordejustica.blogspot.com/ (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

O Poder Judiciário de Mato Grosso está demais, demais mesmo! O TJ/MT organizou evento para discutir a eficiência da persecução penal, porém, não convidou, pasmem (!!!), a instituição constitucionalmente designada para exercer o controle externo da polícia, que é dona da ação penal: o Ministério Público, conforme notícia, extraída no site do TJ/MT, transcrita abaixo... E o bem comum que se exploda. Tudo isso seria absurdo, não estivéssemos em Mato Grosso, onde reina a banalização do absurdo! Qual a razão do não-convite?! De que vale, então, o jargão: Poder Judiciário de Mato Grosso - Importante para cidadania. Importante para você - vide http://www.tj.mt.gov.br/ Aliás, há muito, disse o grande Padre Vieira: "palavra sem ação é como tiro sem bala. O exemplo é quem arrasta." "Corregedoria busca solução para entraves na área criminal Reduzir o tempo de tramitação e imprimir qualidade aos inquéritos policiais e às ações penais. Esses são os principais objetivos do 1º Encontro de juízes criminais, delegados e peritos de Cuiabá e Várzea Grande, realizado pela Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso, cuja abertura foi realizada na manhã desta terça-feira (25 de setembro) no auditório do Fórum da Capital. Durante três manhãs, de hoje até a próxima quinta-feira, os profissionais estarão divididos em grupos de trabalho para discutir os entraves relacionados ao sistema de justiça criminal, buscando definir ações específicas para minimizar e até mesmo erradicar esses problemas. No discurso de abertura do encontro, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Orlando Perri, falou sobre a importância do debate dos problemas afetos às instituições. "Todos sabemos que a sensação de impunidade é motivada pela morosidade no trâmite dos inquéritos e das ações penais. Nada é mais desestimulante do que ver um homicida ou um estuprador perambulando solto pelas ruas. Então, desde o início da atual gestão buscamos trabalhar em maior sintonia com a Polícia Judiciária Civil. Nosso planejamento estratégico prevê ações para minimizar problemas afetos ao inquérito e à ação penal", assinala o magistrado. O desembargador revela que muitos juízes reclamam da existência de problemas relacionados ao inquérito policial, que acabam prejudicando o andamento da ação penal, como a baixa qualidade da investigação ou a não-realização de um exame pericial. "Esse encontro vai possibilitar o debate dessas questões relacionadas ao inquérito. Existem problemas, como, por exemplo, a demora para a realização de um exame toxicológico, que acabam afetando a imagem do Poder Judiciário", destaca o corregedor. Ele adianta que encontros como esses serão realizados com o Poder Executivo sempre que houver necessidade. Já o secretário-adjunto de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso, Carlos Santana, afirma que esse encontro proporcionará a uniformização de procedimentos judiciais e administrativos. "Com essa integração, as peças administrativas chegarão até os magistrados em conformidade com aquilo que eles necessitam. Haverá, portanto, otimização dos trabalhos da Polícia Judiciária Civil e das perícias. Isso é vantajoso para ambas as partes e principalmente para o cidadão, que verá o processo finalizado com mais rapidez". Carlos Santana aproveitou a ocasião para elogiar a iniciativa desenvolvida pela Corregedoria Geral da Justiça. "O desembargador Orlando Perri está encarando de frente o problema da morosidade do sistema de justiça criminal como um todo. Isso demonstra ousadia de encarar o problema na sua fonte". De acordo com o diretor metropolitano da Polícia Judiciária Civil, Elias Miguel Daher, esse estreitamento de relações entre os Poderes Executivo e Judiciário é importante principalmente para a celeridade da persecução penal. "Precisamos dar uma resposta melhor à população para quem trabalhamos e ser mais rápidos nos procedimentos. A demora acaba gerando a sensação de impunidade. Somente com a maior integração entre as instituições daremos resposta imediata à sociedade". Ele ressalta a necessidade de que encontros como esse continuem a ser realizados para que haja resultados efetivos. Para o superintendente da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Zuilton Braz Marcelino, o encontro permitirá a otimização dos procedimentos envolvendo Executivo e Judiciário. "Vamos agilizar o processo judicial como um todo. É importante conhecermos as dificuldades e necessidades de cada uma das partes envolvidas. Agora vamos fazer a setorização, dividindo em grupos de trabalho específicos para trabalhar essa problemática", destaca. Responsável pela Vara de Execuções Penais da Capital, a juíza Selma Rosane Santos Arruda, uma das coordenadoras do encontro, explica que os grupos vão pontuar os principais problemas na tramitação dos inquéritos policiais e, consequentemente, no trâmite das ações penais. "Queremos encontrar soluções para esses problemas de acordo com cada área de atuação. Dividindo os grupos por área, fica mais fácil encontrar soluções. Esperamos que esses encontros continuem e acredito que os próprios grupos vão pedir para prolongar as discussões", observa a magistrada. Para a juíza, melhorias só serão percebidas pela sociedade se as instituições estiverem devidamente organizadas. "Assim como falamos em crime organizado, nós precisamos de um Estado organizado para prevenir, coibir e reprimir crimes". Os grupos de trabalho para discussão serão divididos pelas diferentes áreas de atuação: tóxicos, crimes contra o patrimônio, crimes contra a vida, violência doméstica, roubos e furtos de veículos e infância e juventude. O 1º Encontro de juízes criminais, delegados e peritos de Cuiabá e Várzea Grande, denominado 'Projeto Chronos', em alusão ao deus do tempo, é coordenado pelo juiz auxiliar da Corregedoria Luis Aparecido Bertolucci Júnior; pela juíza Maria Erotides Kneip Baranjak, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Várzea Grande; e pela juíza Selma Arruda, da Vara de Execuções Penais da Capital. DADOS - Em Mato Grosso, tramitam atualmente 132.254 processos criminais. Destes, 31.194 estão distribuídos nas varas criminais de Cuiabá e 8.625 processos estão em trâmite na Comarca de Várzea Grande. Lígia Tiemi Saito - http://www.tj.mt.gov.br/ " www.promotordejustica.blogspot.com

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