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Generosidade eleitoral

Doadores de campanha são acusados de exceder limite

O empresário Antonio Carbonari Netto e empresa Armazém de Cinema e Filmagens responderão no Tribunal Superior Eleitoral por supostamente terem feito doações na campanha eleitoral de 2006 acima do limite permitido pela lei. Os Recursos Especiais foram interpostos pela Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo.

O ministro Cezar Peluso será o relator do processo contra Carbonari, que é presidente da Anhanguera Educacional e dirigente da Associação Brasileira de Mantenedores de Ensino Superior.

O empresário teria doado R$ 224 mil a diversos candidatos. O valor supera os 10% dos rendimentos brutos que ele conseguiu no ano anterior ao das eleições. A sua declaração de renda foi informada pela Receita Federal. Segundo a procuradoria, o empresário poderia doar até R$ 174 mil.

Já o recurso contra a Armazém de Cinema Filmagens será relatado pelo ministro Gerardo Grossi. A empresa teria doado R$ 391 mil aos candidatos Carlos Bettoni Quirino Costa, Fábio Augusto Ferreira, Jaci Tadeu da Silva, José Claudivam dos Santos Souza, Orestes Quércia e Uebe Rezek.

Segundo o MPE, “a empresa estaria impedida de realizar qualquer doação a campanhas eleitorais, em razão de não haver auferido faturamento no ano-base de 2005”. Na Receita Federal consta que a Armazém estava inativa no ano interior.

A declaração de renda da empresa foi solicitada pela procuradoria. O TRE de São Paulo considerou a prova ilícita e julgou a representação improcedente “por insuficiência da demonstração da ocorrência do ilícito eleitoral”.

O limite de doação para as empresas é de 2% dos rendimentos brutos. A pena prevista para a empresa é de multa, que varia de cinco a dez vezes a quantia em excesso, e proibição de participar de licitações e celebrar contratos com o Poder Público pelo período de cinco anos.

Respe 28.375 e 28.377

Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2007, 0h01

Comentários de leitores

1 comentário

POLICIA FEDERAL - DOSSIE PT - A ORIGEM DA GRANA...

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

POLICIA FEDERAL - DOSSIE PT - A ORIGEM DA GRANA. **************************************************************************** Quando caiu o esquema da compra do DOSSIE PT não ficou esclarecida a origem desta grana, uns dizem que o Lula simpatiza mais com a legalização do jogo do que com a legalização dos pedágios urbanos em avenidas municipais, o que contraria os politicos do DEM (partido democratas) que vão precisar do maior numero de praças de pedagio, inclusive em Avenidas Municipais, para subsidiar a campanha de candidato próprio a Presidencia da Republica (Cotado - Cesar Maia). Tal disputa teria dado origem a trama de um esquema para denegrir a imagem do PT e fortalecer o DEM. Até hoje a POLICIA FEDERAL não conseguiu investigar tal origem destes recursos, que foram oportunamente misturadas ao esquema dos jogos de azar. Com a prisão da cúpula do Bingo similar a dos Pedágios Urbanos e dos financiamentos de campanha, esperamos uma resposta. A preferência do Lula entre o Bingo e o Pedágio, se da em face da arrecadação dos impostos que geram benefícios sociais, e tambem pelos financiamentos de campanha, vez que tais opções são constitucionalmente de ordem Federal bem como os pedagios, ora sendo dominados por um esquema Estadual e Municipal, denominado ESTADO PARALELO cujo mentor é sem dúvida o Factoide idealisador César Epitácio Maia, que contraria os constitucionalista e o PT na presidência da Republica.

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