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Boas festas

Projeto aumenta para um mês o recesso de fim de ano da Justiça

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) aceitou apresentar ao Senado substitutivo para aumentar de 18 para 32 dias o período de férias forenses. A decisão foi tomada depois de um encontro de Simon com o presidente nacional da OAB, Cezar Britto.

Pedro Simon é o relator no Senado do Projeto de Lei da Câmara 6/2007 que regulamenta o recesso forense no período de festas de fim de ano. Pelo projeto original, a suspensão dos prazos forenses — as chamadas férias dos advogados — ocorreria entre 20 de dezembro e 6 de janeiro. Simon resolveu acatar proposta do Conselho Federal da OAB, aprovada por unanimidade pela entidade, para que o prazo das férias seja de 20 de dezembro a 20 de janeiro. Para isso, o senador deverá apresentar emenda modificando o prazo quando o projeto estiver em discussão no plenário.

O Projeto de Lei 6/2007 é de autoria do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), e já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Depois de votado em Plenário, voltará à Câmara, já que foi modificado pelo Senado. O projeto altera o artigo 175 do Código de Processo Civil e modifica também o inciso I do caput do artigo 62 da Lei 5.010/1996. A proposta é de que todos os prazos, audiências e julgamentos fiquem suspensos de 20 de dezembro a 20 de janeiro de todos os anos.

Além de Cezar Britto, participaram da audiência com o senador Pedro Simon os presidentes das seccionais da OAB de Sergipe, Henri Clay Andrade, e do Rio de Janeiro, Wadih Damous, além do conselheiro federal Cláudio Pereira de Souza Neto. O presidente da seccional da OAB do Rio Grande do Sul, Claudio Lamachia, que não pode comparecer à audiência, também concorda com a extensão do prazo do recesso forense.

“O projeto atende a uma reivindicação da advocacia brasileira”, afirma Cezar Britto. De acordo com o presidente nacional da Ordem, pelo sistema atual o advogado não pode interromper suas atividades devido aos prazos processuais, que não param de correr. Ele defende que o Ministério Público, o Judiciário e os advogados devem ter o mesmo tratamento no que diz respeito a férias. “Férias é uma garantia fundamental da pessoa humana. O projeto é válido e tem a simpatia da Ordem”.

Férias de juízes

Férias forenses também é preocupação de juiz. Depois de uma reportagem publicada pela revista Consultor Jurídico, que apontou que Para cada dia de trabalho, Judiciário descansa outro, foi apresentado o Projeto de Lei 374/2007 para reduzir de 60 dias para 30 dias as férias dos magistrados brasileiros.

Para o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), autor do projeto, “boa parte da morosidade nos trabalhos forenses” pode ser atribuída aos poucos dias úteis de trabalho, principalmente dos magistrados e, na seqüência, dos servidores.

Eduardo Suplicy lembra que os juízes e servidores da Justiça Federal, além de seus dois meses regulares de férias, usufruem atualmente de 32 dias de feriados próprios, que não fazem parte dos nacionalmente estabelecidos. Neste período suplementar de descanso, estão 18 dias corridos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, que não são computados no tempo de férias normal.

Revista Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2007, 0h00

Comentários de leitores

12 comentários

Férias de 30 dias para advogados, quem se habil...

E. COELHO (Jornalista)

Férias de 30 dias para advogados, quem se habilita? Procuro advogados que trabalham sozinhos, em pequenos escritórios e outros para ajuizamento de ação requerendo a suspensão de publicações, audiências e demais atos no período entre 20 de dezembro a 20 de janeiro, ou seja, para permitir que os causídicos tenham o merecido descanso de 30 dias. Aguardo e-mail dos interessados: coelho.123@gmail. com

Eu queria saber quando vão fechar os hospitais ...

Ezac (Médico)

Eu queria saber quando vão fechar os hospitais por apenas 15 dias no fim do ano para termos férias também??!!!

QUE FIQUE A LIÇÃO: Um dia a menos de feriado p...

Jobson Mauro (Outros)

QUE FIQUE A LIÇÃO: Um dia a menos de feriado para o Judiciário significa um dia a mais de trabalho não só para o juiz, mas também para o servidor, o promotor, o procurador, o advogado... Justiça mais rápida depende de respeito voluntário às leis pelo povo, e principalmente dos entes públicos, e de leis processuais mais efetivas, com severas punições para os litigantes de má-fé e menos, muito menos, recursos!

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