MPF recomenda ao governo critérios técnicos em licitações

O Ministério Público Federal recomendou aos ministérios do Planejamento e da Agricultura que adotem critérios objetivos e técnicos na hora de abrir licitações para contratar planos de serviço médico para definir a rede hospitalar credenciada.

Na opinião do MP, as orientações são necessárias porque o Ministério da Agricultura teria direcionado a licitação para contratar plano de saúde para seus servidores. A SulAmérica acabou sendo contratada. Segundo decisão do Tribunal de Contas da União, a situação impediu o caráter competitivo do processo licitatório.

Segundo o procurador Rômulo Moreira Conrado, a ilicitude foi gerada porque o ministério estabeleceu uma rede hospitalar credenciada que somente a SulAmérica poderia cumprir. “O estabelecimento de uma rede credenciada se revelou arbitrária, não justificando de forma técnica a escolha das unidades hospitalares que deveriam ser credenciadas pelas licitantes, sendo que, somente a Sulamérica AETNA atenderia à exigência de apresentação de rede credenciada exigida no edital”, confirma o procurador.

Para o TCU, o ministério, na condição de administrador público, não pode definir qual rede de hospitais credenciados os planos de saúde devem apresentar. A definição é subjetiva e possibilita o direcionamento da licitação. No caso, mesmo que mais de uma empresa fosse apta a cumprir a exigência, a desclassificação das concorrentes, faz com que a proteção da isonomia não seja garantida.

Os órgãos foram alertados de que a recomendação quer impedir que fatos idênticos se repitam. Foi concedido o prazo de dez dias para que os órgãos se manifestem sobre a recomendação.