Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Merecimento contestado

CNJ suspende promoções e remoções de juízes na Bahia

O Conselho Nacional de Justiça suspendeu, liminarmente, as promoções e remoções de juízes no Tribunal de Justiça da Bahia. A decisão, tomada na terça-feira (25/9), vale até que o CNJ analise o mérito dos recursos contra as promoções.

Jorge Maurique, relator do Procedimento de Controle Administrativo no CNJ, havia negado liminar para a juíza titular da 2ª Vara Crime da comarca de Feira de Santana (BA), Isabela Kruschewsky Pedreira da Silva. Por conta disso, ela apresentou o recurso administrativo. Maurique, então, suspendeu novas promoções e remoções.

Após a juíza levar o caso ao CNJ, o Tribunal de Justiça da Bahia lançou, no dia 12 de setembro, novos editais (de números 274 e 275) para promoção de juízes em Salvador. O relator entendeu que estas novas promoções ou remoções devem ficar suspensas até que seja julgado o mérito da promoção anterior, contestada pela juíza. O voto do relator foi acompanhado pela maioria do Plenário.

A juíza argumenta que as normas de ascensão por merecimento não foram obedecidas. Por isso, requereu a anulação das nomeações e posses determinadas pelo TJ baiano para provimento das Varas na Capital e em Juizados Especiais no estado.

Procedimento de Controle Administrativo 11.734

Revista Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2007, 16h30

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 04/10/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.