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Remuneração de juiz

Verbas extras no TJ da Paraíba são cortadas pelo CNJ

O Conselho Nacional de Justiça suspendeu, na terça-feira (25/9), o pagamento de verbas consideradas ilegais aos juízes do Tribunal de Justiça do Paraíba. O relator, conselheiro Técio Lins e Silva, votou pela imediata extinção das verbas denominadas Parcela a Compensar, Jeton e Abono Pis/Pasep.

De acordo com o relator, a Parcela a Compensar já está incluída no subsídio dos juízes. No caso do Jeton, não há lei que regulamente a verba. Quanto ao abono PIS/Pasep, "ele só pode ser pago a empregados que recebam até dois salários mínimos mensais, o que não é o caso dos magistrados", ressaltou o relator.

A decisão responde a Procedimento de Controle Administrativo aberto de ofício pelo CNJ.

Procedimento de Controle Administrativo 437

Revista Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2007, 17h02

Comentários de leitores

1 comentário

Aí Dr. Técio Lins e Silva, orgulho da class...

Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Aí Dr. Técio Lins e Silva, orgulho da classe dos Advogados. Parabéns. Parabéns mesmo !!! Oxalá o tenhamos, um dia, na presidência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Dijalma Lacerda foi presidente da OAB/Campinas nos anos de 2001,2002,2003, 2004, 2005 e 2006.

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