Antes de decidir sobre o pedido de liminar em Habeas Corpus, em que o italiano Cesare Battisti pede para ser transferido da Polícia Federal em Brasília para a Polinter no Rio de Janeiro, o ministro Celso de Mello quer saber se existe vaga na carceragem. O pedido de informações foi enviado ao secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro.

O italiano aguarda preso o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal de sua extradição requerida pela Itália, onde ele foi condenado à prisão perpétua por quatro homicídios.

Celso de Mello frisou que cabe ao Supremo analisar o pedido, mesmo que a ação tenha sido apresentada contra órgãos públicos que não estão incluídos na lista constante no artigo 102, I, incisos ‘d’ e ‘i’, da Constituição Federal, no caso a Superintendência da PF e o Departamento Penitenciário Nacional. Isto porque Battisti está preso e à disposição do STF por conta do julgamento de sua Extradição, explicou o ministro.

Na ação, o italiano alega que seus advogados enfrentam “enormes barreiras” cada vez que vão visitá-lo no setor de custódia da PF em Brasília. Ele alega que é obrigado a passar por revistas pessoais humilhantes e que está sendo submetido a regras do regime disciplinar diferenciado, aplicado a presos de alta periculosidade. E que só pode ver sua família uma vez por semana, sem direito a contato físico.

HC 92.251