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Questão ambiental

Posto de gasolina na orla consegue autorização para funcionar

Os donos do posto de gasolina Hilário de Gouveia, do Rio de Janeiro, obtiveram autorização da 9ª Vara de Fazenda Pública da capital para continuar a funcionar na orla de Copacabana. A decisão é da juíza Anna Eliza Duarte Diab Jorge.

A empresa e a Petrobras Distribuidora pediram Medida Cautelar para permanecer em atividade depois que a Prefeitura do Rio proibiu o funcionamento de lojas de venda de combustíveis em territórios litorâneos da cidade. Os postos teriam até o domingo (dia 23 de setembro) para desocuparem a área. Segundo o município, esse tipo de estabelecimento traria problemas ambientais, paisagísticos e de segurança.

Na ação, os donos posto alegaram que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente não fez nenhum estudo que comprove a degradação da natureza. Eles também afirmaram ter adotado medidas suficientes para funcionar com segurança, mesmo com a grande quantidade de pessoas que circulam por dia em seus arredores. Argumentaram, ainda, que a prefeitura não deveria acabar com um empreendimento comercial que funciona há 30 anos por considerá-lo poluição visual.

A juíza Anna Eliza acolheu o argumento e concedeu a liminar. A decisão é do dia 12 de setembro. Cabe recurso.

Revista Consultor Jurídico, 25 de setembro de 2007, 0h00

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