Banco não precisa dar satisfação para negar empréstimo

14/10/2007 11:11Renato Machado (Advogado Assalariado)Alguns desavisados acreditam que pelo simples f...

Alguns desavisados acreditam que pelo simples fato do STF ter decidido que se aplica o CDC às Instituições Financeiras, por si só, todas as relações entre Banco e cliente sejam de consumo. Nem todas as relações entre cliente e Banco são de consumo. Isso é claro! Não se discute mais que o CDC é aplicável aos Bancos, mas, certo é que, somente se aplica às relações de consumo. O cliente deverá ser destinatário fático e econômico do produto ou serviço bancário para ser encarado como consumidor. Quem financia insumo agropecuário não é destinatário econômico; portanto, não é consumidor. Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer aquilo não é prescrito em lei. Correta da decisão do Desembargador.

3/10/2007 10:16Abranches (Advogado Autônomo - Civil)Absurdo maior é que, normalmente, estas negativ...

Absurdo maior é que, normalmente, estas negativas de crédito, se dão por ter o cliente atrasado o pagamento do seu cartão de crédito e o BB ter buscado no mercado financeiro recursos para cobrir o débito a taxas que não chegam perto dos 2% e repassam aos usuários com taxas entre 8% a 12%, tornando impagável o débito. Pois bem, o cliente negocia outro valor com o banco, quita a dívida com desconto, porém, por uma resolução interna, este cliente se torna persona nom grata para a instituição, não tendo mais acesso a nenhum tipo de crédito junto à instituição. No caso em questão, entendo ser absurdo e ilegal, negar um crédito, cujo recurso é da União, pelo simples fato de ter quitado uma dívida com desconto. E, o pior, o Governo insiste em deixar esta instituição, exclusivamente, com o direito de administrar o crédito do PRONAF, PROER, PROFIR, Centro Oeste, etc. Porque o Governo Popular do Lula não abre esta administração a outros Bancos, que não visam prejudicar seus clientes com normas internas absurdas.

25/09/2007 19:15Carlos (Advogado Sócio de Escritório)Isso pq foi Decisão (ABSURDA) de Desembargador....

Isso pq foi Decisão (ABSURDA) de Desembargador. Imagina então como andam os juízes de primeiro grau. Para começar a relação dos bancos com os clientes estão regidas pelo Código de Defesa do Condumidor. É, quem disse isto, e acertadamente, foi o STF. Talvez o Desembargador não saiba deste julgado em ADIN. Segundo quando se concede uma liminar em sede de Ação Civil Pública, ela vale para toda a região. É, pelo artigo publicado, é preciso que alguns Desembargadores estudem mais. Eu aconselharia aos agricultores ou MPF recorra. No STJ eles mandam o Banco demonstrar o motivo. Princípio dos mais básicos do CDC senhor Desembargador!!! Carlos Rodrigues berodriguess@yahoo.com.br

25/09/2007 19:13Emilio de Moura (Advogado Autônomo)muitas vezes o empréstimo é negado porque o can...

muitas vezes o empréstimo é negado porque o candidato não quis contribuir para o gerente alcançar sua "meta". ou seja, não adquiriu outro "produto" como os seguros que sempre tentam nos empurrar goela abaixo.

25/09/2007 19:05Marco Aurélio Gomes Cunha (Outros)Não entendi muito bem a notícia, parece que a d...

Não entendi muito bem a notícia, parece que a decisão não se relacionou ao mérito. Mas é um absurdo que não se dê justificativas a quem teve o crédito negado. Isso dá margens a abusos e discriminações. Provavelmente várias instituições financeiras que negam crédito a determinados consumidores, sob o pálio do "sigilo da nossa política de crédito", podem o fazer com base em motivos ilegais. Ex. o consumidor já ficou devedor do banco há 6 anos e pagou o débito. Tem portanto o nome limpo, mas o banco se nega a dar novo empréstimo por este motivo. Pelo CDC, isso me parece proibido. No entanto, o banco não vai explicar nada. Simplesmente vai dizer que o cliente não se enquadrou na política de crédito.

25/09/2007 18:59A.G. Moreira (Consultor)Tem gente que, por muito menos, perde o emprego...

Tem gente que, por muito menos, perde o emprego ou é presa !!! Entretanto, tanto o magistrado continúa empregado, quanto o gerente banco continúa solto !!!!

25/09/2007 18:57A.G. Moreira (Consultor)Tem gente que, por muito menos, perde o emprego...

Tem gente que, por muito menos, perde o emprego ou é presa !!!