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Ação virtual

STJ disponibilizará publicações do Diário da Justiça na internet

O Superior Tribunal de Justiça disponibilizará em seu site, a partir de 1º de outubro, o Diário da Justiça Eletrônico. Na página, serão publicadas decisões do tribunal e o acesso será gratuito.

No link, que ficará abaixo do campo de consulta processual, todas as publicações terão certificação digital e poderão ser utilizadas nos processos como documentos oficiais. As publicações ficarão disponíveis por tempo indeterminado.

A medida faz parte do esforço do Poder Judiciário para informatizar o processo judicial, disciplinado pela Lei 11.419/2006. O dispositivo possibilitará aos tribunais a informatização integral do processo judicial para que ele seja acessível também pela internet.

A publicação em papel, feita pela Imprensa Nacional, permanecerá até dezembro de 2007, quando será substituída totalmente pelo Diário da Justiça Eletrônico. Isso significa que, no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2007, os usuários terão acesso às publicações do STJ por meio do Diário da Justiça impresso e o eletrônico, prevalecendo a versão em papel como válida para efeitos legais.

A partir de 2008, o único meio oficial será o Diário da Justiça Eletrônico no site do tribunal. As publicações do STJ feitas por meio do Diário Oficial da União continuam veiculadas pela Imprensa Nacional. Serão eletrônicas, apenas, as publicações do STJ no Diário da Justiça.

Com o DJe, o STJ terá economia de dinheiro e papel. O tribunal não precisará mais pagar os valores cobrados pela Imprensa Nacional para a produção do diário. Tudo será organizado e disponibilizado pelos servidores do tribunal. E, por ser gratuito para a sociedade, contribui para a redução do custo Brasil.

Além da economia, os usuários do site, principalmente advogados e partes, serão beneficiados com consultas mais rápidas do que a leitura ordenada do Diário da Justiça impresso.

Julgamentos pela internet

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais transmitirá, na quarta-feira (26/9), a partir das 13h30, a sessão da Corte Superior pelo seu site. Esta será a primeira sessão de um Órgão Especial exibida pela internet na história do Judiciário de Minas Gerais.

No último dia 8 de agosto, houve a transmissão, também pela internet, de uma sessão de julgamento do Tribunal do Júri, no Fórum Lafayette. Já estão agendados, para o dia 27 de setembro, a transmissão da sessão de julgamento da 13ª Câmara Cível e, para o dia 17 de outubro, a sessão da 11ª Câmara Cível do TJ de Minas Gerais.

Já no dia 27, a partir das 13h30, as pessoas poderão acompanhar o julgamento da 13ª Câmara Cível pelo site do TJ-MG. A sessão será realizada no Plenário 3 da Unidade Francisco Sales. Botelho ressalta que advogados e partes de processos de comarcas do interior poderão acompanhar na internet as suas causas.

Para o desembargador Orlando Adão Carvalho, presidente do TJ mineiro, “é fundamental que o Judiciário se aproprie, cada vez mais, dos recursos tecnológicos, para aprimorar e ampliar o serviço prestado ao cidadão”.

Na ocasião, além dos julgamentos marcados, os desembargadores devem escolher sete juízes para serem promovidos. Concorrem as vagas 80 magistrados previamente inscritos.

De acordo com o membro da Comissão de Tecnologia da Informação do TJ-MG, desembargador Fernando Neto Botelho, ao acessar o site, os juízes poderão acompanhar a disputa da promoção na sessão da Corte Superior.

Revista Consultor Jurídico, 24 de setembro de 2007, 15h02

Comentários de leitores

1 comentário

Nota 10 ( dez) para o Superior Tribunal de Just...

ACUSO (Advogado Autônomo - Dano Moral)

Nota 10 ( dez) para o Superior Tribunal de Justiça !

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