Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Cultura do litígio

Falta de respeito ao Executivo estimula litigiosidade

Por trás da inundação de ações na Justiça contra obras do governo há um forte componente cultural que deve ser combatido, diz o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, José Antônio Toffoli. Trata-se da “cultura do litígio”, que não envolve só obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas todos os aspectos do dia-a-dia do cidadão. Para ele, há estímulos para que as discussões convirjam para o Judiciário, esvaziando o papel da administração pública e das agências reguladoras. A seguir, os principais trechos da entrevista ao Estado, feita pela jornalista Lu Aiko Otta.

Por que tantas ações contra obras do PAC?

Há ações que se referem a divergências em relação a liberações ambientais, empresas que são desclassificadas em uma concorrência e vão à Justiça. São várias as razões para essa multiplicidade de processos. Existe uma cultura da litigiosidade. Tudo tem de parar no Judiciário para dizer o que é certo e errado. Essa situação tem de ser mudada. O Executivo ainda não é respeitado como deveria.

Como assim?

Quando o Ibama dá uma decisão sobre determinada questão ambiental, as pessoas deveriam reconhecer ali um trabalho sério. É preciso compreender que o Executivo está aparelhado para fazer essas análises. Você teria condições de dizer se um medicamento pode ou não ser liberado? Você acha que um juiz federal teria condições de fazê-lo? O Estado tem de ser respeitado ou não adianta criar agências reguladoras, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), se tudo vai parar no Judiciário. Então, entrega a gestão do País para o Judiciário.

Essa é, como o senhor diz, uma questão cultural ou há outros fatores que fazem com que caiba ao Judiciário a última palavra sobre tudo?

O Brasil, corretamente, tem como princípio constitucional a universalidade de acesso ao Judiciário. Qualquer ameaça de lesão ao direito pode ser levada ao Judiciário, sem esgotar a instância administrativa. O que eu falo é que há uma cultura do conflito. Vou dar um exemplo. No mundo inteiro, tirando o Brasil, existem 2 milhões de estudantes de Direito. Só no Brasil, existe 1,8 milhão. Essas escolas ensinam o quê? Ensinam processo, disputa judicial, aquela coisa de filme americano que um tem de derrotar o outro.

A maior parte das ações tem origem no Ministério Público. Como o senhor avalia a atuação dessa instituição?

O papel institucional dele é esse mesmo: fazer a análise da legalidade e regularidade dos atos da administração pública federal. O que não pode é o abuso. Às vezes, recebemos o mesmo pedido de informação de um procurador de lugar tal e de outro procurador de lugar tal. Ou seja, o Ministério Público foi organizado de uma maneira a que cada procurador da República, cada promotor público seja uma instituição. Essa organização do Ministério Público leva a uma esquizofrenia, porque todos eles se acham investidos desse papel.

[Entrevista publicada no jornal O Estado de S. Paulo em 23/09/2007]

Revista Consultor Jurídico, 24 de setembro de 2007, 18h19

Comentários de leitores

9 comentários

Caro Dr. Raslan (Dr. em quê?), apesar de sua ma...

Hwidger Lourenço (Professor Universitário - Eleitoral)

Caro Dr. Raslan (Dr. em quê?), apesar de sua manifestação deselegante, tentarei, com a devida vênia, lhe esclarecer: 1. Bacharel vem do cadastro do CONJUR, que não publica "em quê". Para seu conhecimento, e com a licença dos demais participantes, Bacharel em Direito, graduado em 2006 (aos 36 anos), com láurea acadêmica e média 71,8 no ENADE 2006 (posso lhe garantir: bem significativa e MUITO acima da média nacional), e Pós-Graduando em Direito Constitucional , com monografia intitulada "Limitações Constitucionais ao Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Interesse Privado".; 2. Ao dizer que os comentaristas que aqui participam nada entendem, no mínimo o Sr. deveria ter argumentos para tal. Acredito que ninguém poderia julgar seu trabalho ou suas capacidades apenas pelo nome que o Sr. utiliza aqui neste espaço. 3. Infelizmente, é comum vermos de muitos operadores do Direito uma defesa intransigente de supostos "Direitos" do sacrossanto "Estado", ou do Poder Executivo, como queira. Entretando, esse Estado-Leviatã, que tudo pode, sabedor do bem e do mal, possui um grilhão que lhe retém: A Constituição. E sabe porque isso é necessário, Sr.? Por que tragicamente confunde-se, com muita frequência, interesse de Estado com interesse de Governo. E isso não é algo exclusivo desse nosso governo atual. Temos a tradição antiga nessas plagas de governantes que subvertem o Estado a seus próprios interesses. Cada ato, cada manifestação do Estado, que vise subverter ou suprimir direitos e prerrogativas, violando direitos e garantias fundamentais e princípios constitucionais deve ser combatida, PRINCIPALMENTE pela OAB, pelos advogados e todos aqueles que vivem o direito, nos foruns ou na academia, ainda que não possuam a extensão de seu conhecimento.

E quanto à falta de respeito por parte do legis...

Zerlottini (Outros)

E quanto à falta de respeito por parte do legislativo? Também pode ser causa de litigiosidade? Por parte do Executivo? Eles não respeitam ninguém. Fazem o que lhes dá "na telha" e ninguém pode cobrar. Ou, como dizia meu pai, "vai reclamar com o bispo". Ô RAÇA! Francisco Alexandre Zerlottini. BH / MG.

dr raslan-criminal..apesar de pegar "duro" com ...

futuka (Consultor)

dr raslan-criminal..apesar de pegar "duro" com a moçada eu concordo em parte com seu comentário e acho que o tema vai além, ou seja muito mais complexo do que aparenta o título da reportagem do Conjur sobre a entrevista do Ministro do AGU no estadão,, portanto com ou sem lítigio a cultura não tem nada a ver com o atual quadro deflagrado entre o cidadão/estado e o estado/cidadão. - Esta é a minha visão/futurista(mesmo sem ver a bola-de-cristal) para o debate que deverá acontecer por exigencia das circunstâncias mais adiante..

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 02/10/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.