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Pagamentos de diárias

AMB quer investigação severa no Tribunal de Justiça maranhense

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço, cobrou “severa investigação” sobre a denúncia de pagamentos supostamente irregulares de diárias a desembargadores do Maranhão. “Não pode haver descumprimento das regras da administração pública nem das regras da boa ética.”

A acusação sobre desvios no Tribunal de Justiça maranhense foi feita pelo desembargador José Stélio Nunes Muniz em dossiê enviado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele nominou 9 magistrados que receberam verbas, mas nem todos efetivamente teriam viajado. A reportagem é do jornal O Estado de S. Paulo.

Stélio acusa o corregedor-geral do TJ, desembargador Raimundo Cutrim, de ser o “mentor intelectual, principal articulador e provedor de uma rede de poder construída com recursos públicos.” O corregedor, afirma Stélio, “utiliza diárias como moeda de troca para permanecer na cúpula da instituição”.

“Se não houve viagem, não pode haver pagamento de diária”, recrimina Collaço. “A acusação é gravíssima. Os fatos devem ser esclarecidos para que não paire mancha desse porte sobre a Justiça do Maranhão.”

Para ele, não importa se a disputa pela ascendência na corte está na origem da denúncia. “Uma coisa é a briga pelo poder, outra coisa é o procedimento dos juízes.”

Collaço assinalou que a verba de diária tem previsão legal e é concedida a título de ressarcimento por despesas de viagem, mas advertiu: “Quando a diária é liberada as viagens tornam-se obrigatórias sob pena de verba indevida.”

De acordo com a reportagem, o gasto foi de R$ 124,49 mil no período de março de 2006 a abril de 2007. Stélio sustenta que os procedimentos formais que autorizaram desembolsos não indicam “interesse público específico, motivador do deslocamento”.

Ética

“Ser ético é obrigação de todo cidadão, mas o juiz tem o dever legal de ser ético, pois tem como competência constitucional julgar a conduta alheia”, argumenta Cezar Britto, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Magistrado sem ética não consegue cumprir sua função e falha no seu papel de referência para a sociedade. Sem credibilidade ética, não há Judiciário.”

Raimundo Cutrim, o corregedor do TJ maranhense, diz que a liberação de verbas para diárias segue o que manda a lei e o regimento interno do TJ. Cutrim devolve a seu acusador: “Ele (Stélio) é doente pelo poder, mas a rejeição a seu nome é extraordinária. As diárias são absolutamente legais. Não há nada de errado.”

Para o juiz Gervásio Protásio dos Santos Júnior, presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão e assessor da presidência da AMB, eventual disputa eleitoral na corte não elimina a gravidade do caso. “Não desqualifica a denúncia. Esse tipo de comportamento não se justifica sob qualquer prisma.” Ele disse que ficou impressionado: “Já vi muitas coisas aqui, mas fiquei pasmo. Não fazia idéia de que havia distribuição de diárias.”

O Maranhão, com 217 municípios, mantém apenas 109 Comarcas judiciais, muitas desestruturadas. Para o juiz, “algumas coisas” melhoraram em função do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado por emenda à Constituição. “Mas sempre tem mais podridão debaixo do tapete”,disse.

Ele anotou que a Justiça do Maranhão mantém a menor taxa de usuário por computador no Brasil. “É muito grave que recursos da Justiça, que já são escassos, se percam no meio do caminho e não cheguem à ponta da linha, que é justamente a prestação jurisdicional. O caso requer uma apuração rigorosa, dando aos citados amplo direito de defesa.”

A média nacional é de 74,84 funcionários do Judiciário para cada grupo de 100 mil habitantes. A média no Maranhão é a menor do País — 10,67, ou seja, 7 vezes menor. “Isso mostra a situação da Justiça de primeiro grau no Maranhão, desaparelhada. O processo de informatização ainda é embrionário. A falta de referência contínua de uma boa governança e a utilização da estrutura para a formação de nichos de poder trazem prejuízos terríveis à administração do Judiciário. É momento de passar a Justiça do Maranhão a limpo.”

Revista Consultor Jurídico, 24 de setembro de 2007, 11h00

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