Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Concurso de beleza

Guarda municipal do Rio precisa ter pelo menos 20 dentes

Se se tratasse do edital de um concurso de beleza, talvez o detalhe passasse despercebido, mas numa convocatória para seleção de guardas municipais a exigência fez barulho: para ser membro da garbosa Guarda Municipal do Rio de Janeiro, o candidato precisa ter pelo menos 20 dentes — dez em cima e dez em baixo.

Volta e meia, exigências descabidas em editais de concurso público levantam polêmica. Há dúvidas até mesmo se é legal fixar limite de idade. Em processos seletivos de policiais militares costuma-se fixar uma estatura mínima. E para exercer algumas atividades que só requerem habilidade mental, muitas vezes se exige prova de aptidão física.

Mas esta provavelmente foi a primeira vez que um edital exige que se contem os dentes da boca. E convenhamos, os vigilantes da boca são até condescendentes em suas exigências: uma pessoa com uma dentição normal e completa tem 32 dentes na boca.

“Se o concurso visa garantir a igualdade dos candidatos na hora de concorrer às vagas, as restrições impostas devem se adequar ao exercício da função, conforme a Constituição Federal”. A conclusão é do professor da Universidade Federal Fluminense, Cláudio Pereira de Souza Neto. Segundo ele, a administração pública pode estabelecer critérios de contratação. “Se quer contratar um médico, é adequado que se exija o diploma e a inscrição no Conselho Regional de Medicina”. De acordo com ele, o mesmo não ocorreu com a regra do edital para a contratação de guardas municipais.

O procurador do Trabalho, Wilson Roberto Prudente, entendeu no mesmo sentido. Ele já entrou com uma representação contra o edital do concurso para anular a cláusula que prevê ser “inapto” o candidato que não passar no exame odontológico de acordo com as regras do edital.

Nesta sexta-feira (21/9), a Guarda Municipal do Rio publicou no Diário Oficial do município nova redação do quesito polêmico. Com isso, ficou esclarecido que serão aceitas as próteses “desde que garantam reabilitação estética e funcional”.

Em nota, a Guarda Municipal informou que a instituição “garantiu no acordo coletivo deste ano, a assistência odontológica para os guardas municipais”. Além disso, explicou que a exigência “busca preservar a imagem de um profissional que atua em contato direto com a comunidade, desenvolvendo diversas ações sociais inclusive nas escolas municipais onde exemplos à saúde devem ser incentivados”.

Para o procurador não basta. Segundo ele, a melhor solução é que a própria guarda municipal retire a cláusula, que seria inconstitucional. Assim, não corre o risco de o concurso ser contestado na Justiça. E, já avisou, o Ministério Público do Trabalho vai recorrer para que não haja discriminação daqueles que queiram participar e não preencham os requisitos impostos.

De acordo com o procurador, os exames médicos exigidos a partir de 1943 para garantir a saúde do trabalhador passaram a ser usados como instrumento de discriminação. Em vez de restringir o concurso às pessoas que não tiveram acesso às políticas de saúde pública, a empresa deveria facilitar o tratamento para os funcionários.


Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2007, 0h00

Comentários de leitores

6 comentários

Vamos admitir que o implante esteja fora de que...

futuka (Consultor)

Vamos admitir que o implante esteja fora de questão. Assim sendo, devemos imaginar que numa primeira "missão" do guarda seja a separação de uma "discórdia" em logradouro público e qualquer dos envolvidos lhe dê uma "bela porrada", e um dos "vinte vai parar bem longe" então o que será da vida do guarda sem o "20ºdente perdido". Será o mesmo excluído da tão "elegante guarda"? AFINAL os tempos são outros e concordamos que um implante seria uma solução, ou não!

E por acaso, vão vigiar as ruas com os dentes? ...

Gini (Servidor)

E por acaso, vão vigiar as ruas com os dentes? Eita bando de idiotas!

Em vista da realidade Brasileira , ch...

hammer eduardo (Consultor)

Em vista da realidade Brasileira , chega a ser ridiculo algum IDIOTA sentado atras de uma mesinha numa sala refrigerada escrever uma estultice dessas, seria ate interessante conhecermos o admirador de APOLO ( O Deus da beleza) que lancou esta perola. Por outro lado lado a guarda municipal do Rio de Janeiro nada mais e do que outra das loucuras do prefeito "napoleao" Cesar Maia que a criou a muitos anos de forma que pudesse dispor de sua "guarda pretoriana" pessoal sem ter que depender de disponibilidades das outras 2 "puicas" que tentam tomar conta da Cidade. O Carioca medio ja tem uma pessima imagem daquela pretensa "instituicao" visto que seus membros apenas correm atras de camelos vestidos como gladidores romanos ou se preocupam em trabalhar de forma ostensiva para a descarada "industria das multas" que se instalou exatamente apos a criacao desta pretensa "guarda" que nao guarda nem a si pois a noite somem das ruas e so aparecem em lugares de "grande visualizacao" , esta e a realidade. Ao sofrido Carioca , nada resta senao ajudar a sustentar essa "puica" de fancaria que serve de cabide de emprego e nada resolve dentro das REAIS necessidades de seguranca de uma Cidade como Rio ja tragada a longo tempo numa verdadeira guerra civil urbana contra a criminalidade , obvio que isto e negado pelas ditas "otoridades de plantao". Pagamos na realidade por "3" organismos policiais diferentes que nao se comunicam e disputam "espacos" , se e que me faco entender.......Agora , perder tempo discutindo quantidade de dentes, so pode ser piada!

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 30/09/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.