CNJ investe 80% do seu orçamento na informatização da Justiça

De um lado, o Judiciário clama pela informatização. De outro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) escancara a realidade do país: 55% dos municípios brasileiros não possuem provedor de internet. Por conta disso, o Conselho Nacional de Justiça está investindo quase 80% do seu orçamento, empenhado em empurrar os tribunais à era da internet e tentar evitar que os municípios mais pobres fiquem excluídos da tecnologia.

Até o final deste ano, o CNJ terá gastado R$ 69 milhões na compra de equipamentos de informática e serviços necessários para a sua implementação. A quantia computa também os gastos de 2006. Só neste ano, o CNJ está investindo R$ 56 milhões O orçamento total do CNJ para 2007 é de R$ 71,2 milhões.

O conselho está trabalhando em duas frentes para tentar cumprir a promessa de sua presidente, a ministra Ellen Gracie, de ver toda a Justiça informatizada até 2010. Estão sendo comprados servidores, computadores, scanners e outros acessórios. Grande parte disto vai para comarcas do Judiciário de estados mais pobres, como Piauí, Rondônia, Rio Grande do Norte, Amazonas, Tocantins e Acre.

Também está sendo instalado um programa para permitir que os tribunais façam a remessa dos Recursos Extraordinários ao Supremo Tribunal Federal pela internet. O plano do CNJ, conforme explica o secretário-geral, Sérgio Tejada, é criar, até o final deste ano, um sistema que interligue o Judiciário de cada estado. Isso vale tanto para a Justiça Estadual como para a Federal. Num primeiro momento, a rede abarcará apenas as capitais dos estados.

Segundo Tejada, esse sistema permitirá também que os tribunais possam conversar por meio de um programa de voip, o sistema de telefonia pela internet. No primeiro ano, os gastos com o funcionamento do sistema seriam pagos pelo próprio CNJ. “A implantação do sistema traria uma economia grande para os tribunais. Com o recurso economizado, a partir do segundo ano do sistema, cada um poderia começar a pagar o custo operacional.” A partir de então, também caberia aos tribunais começar a estender o sistema para as cidades do interior.

Inclusão dos excluídos

A análise da proposta de regulamentação da petição eletrônica pelo Supremo Tribunal Federal, na segunda-feira (17/9), causou mal-estar entre os ministros. Uma petição convencional, em papel, pode ser protocolada até as 19h. Por meio eletrônico, poderá ser até a meia noite. O ministro Marco Aurélio se mostrou contrariado com o que ele considera um favorecimento para os incluídos digitais. “O meio eletrônico vai se tornar um privilégio”, disse.

Os dados do IBGE — de que 55% dos municípios não têm provedores de internet — confirmam a preocupação do ministro. Além disso, mesmo nos municípios que têm internet, há advogados que não têm acesso à rede.

Segundo Sérgio Tejada, o CNJ está trabalhando para evitar essa exclusão digital na Justiça. “Estamos negociando com o Ministério da Justiça para colocar pontos de internet em alguns municípios que ainda não têm acesso à rede.” Um desses locais que foram inseridos à era digital é o município de Tabatinga (AM), em plena selva amazônica, a 1,6 mil quilômetros de Manaus.

O CNJ levou à cidade amazonense o processo sem papel, que por, enquanto, vai funcionar apenas em caráter experimental. Outras três comarcas do Amazonas foram premiadas com o processo digital: Envira, Tefé e Iranduba. A Justiça do estado recebeu ainda 80 computadores e 80 scanners.

Ao todo, o CNJ espera distribuir 3 mil equipamentos pelos tribunais. Dois mil já estão sendo distribuídos para 15 tribunais, principalmente da região norte e nordeste.