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Judiciário digital

CNJ investe 80% do seu orçamento na informatização da Justiça

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De um lado, o Judiciário clama pela informatização. De outro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) escancara a realidade do país: 55% dos municípios brasileiros não possuem provedor de internet. Por conta disso, o Conselho Nacional de Justiça está investindo quase 80% do seu orçamento, empenhado em empurrar os tribunais à era da internet e tentar evitar que os municípios mais pobres fiquem excluídos da tecnologia.

Até o final deste ano, o CNJ terá gastado R$ 69 milhões na compra de equipamentos de informática e serviços necessários para a sua implementação. A quantia computa também os gastos de 2006. Só neste ano, o CNJ está investindo R$ 56 milhões O orçamento total do CNJ para 2007 é de R$ 71,2 milhões.

O conselho está trabalhando em duas frentes para tentar cumprir a promessa de sua presidente, a ministra Ellen Gracie, de ver toda a Justiça informatizada até 2010. Estão sendo comprados servidores, computadores, scanners e outros acessórios. Grande parte disto vai para comarcas do Judiciário de estados mais pobres, como Piauí, Rondônia, Rio Grande do Norte, Amazonas, Tocantins e Acre.

Também está sendo instalado um programa para permitir que os tribunais façam a remessa dos Recursos Extraordinários ao Supremo Tribunal Federal pela internet. O plano do CNJ, conforme explica o secretário-geral, Sérgio Tejada, é criar, até o final deste ano, um sistema que interligue o Judiciário de cada estado. Isso vale tanto para a Justiça Estadual como para a Federal. Num primeiro momento, a rede abarcará apenas as capitais dos estados.

Segundo Tejada, esse sistema permitirá também que os tribunais possam conversar por meio de um programa de voip, o sistema de telefonia pela internet. No primeiro ano, os gastos com o funcionamento do sistema seriam pagos pelo próprio CNJ. “A implantação do sistema traria uma economia grande para os tribunais. Com o recurso economizado, a partir do segundo ano do sistema, cada um poderia começar a pagar o custo operacional.” A partir de então, também caberia aos tribunais começar a estender o sistema para as cidades do interior.

Inclusão dos excluídos

A análise da proposta de regulamentação da petição eletrônica pelo Supremo Tribunal Federal, na segunda-feira (17/9), causou mal-estar entre os ministros. Uma petição convencional, em papel, pode ser protocolada até as 19h. Por meio eletrônico, poderá ser até a meia noite. O ministro Marco Aurélio se mostrou contrariado com o que ele considera um favorecimento para os incluídos digitais. “O meio eletrônico vai se tornar um privilégio”, disse.

Os dados do IBGE — de que 55% dos municípios não têm provedores de internet — confirmam a preocupação do ministro. Além disso, mesmo nos municípios que têm internet, há advogados que não têm acesso à rede.

Segundo Sérgio Tejada, o CNJ está trabalhando para evitar essa exclusão digital na Justiça. “Estamos negociando com o Ministério da Justiça para colocar pontos de internet em alguns municípios que ainda não têm acesso à rede.” Um desses locais que foram inseridos à era digital é o município de Tabatinga (AM), em plena selva amazônica, a 1,6 mil quilômetros de Manaus.

O CNJ levou à cidade amazonense o processo sem papel, que por, enquanto, vai funcionar apenas em caráter experimental. Outras três comarcas do Amazonas foram premiadas com o processo digital: Envira, Tefé e Iranduba. A Justiça do estado recebeu ainda 80 computadores e 80 scanners.

Ao todo, o CNJ espera distribuir 3 mil equipamentos pelos tribunais. Dois mil já estão sendo distribuídos para 15 tribunais, principalmente da região norte e nordeste.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2007, 0h00

Comentários de leitores

4 comentários

Não sei se a Receita do Brasil dispõe de segura...

J.Henrique (Funcionário público)

Não sei se a Receita do Brasil dispõe de segurança completa nos seus sistemas de informática. Não faz muito tempo que cds com todas as declarações de renda eram vendidos nas ruas.

O órgão estratégico mais importante para o gove...

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

O órgão estratégico mais importante para o governo é a receita federal. Isso porque é dela que se extrái a seiva, tanto direcionada a governabilidade boa em prol do povo, como a má dos conchavos. Hoje a RF está 100% informatizada com segurança completa nos processos e procedimentos, alguns mais complexos que o da Justiça. Até o cidadão financeiramente de mediano para cima, foi ou é obrigado a informatizar-se uma vez que a Declaração de Renda obrigatoriamente digital. Nivelou de alto para baixo. Sobra os humildes, mas estes também são obrigados a procurar uma tabulação para declarar seu caraminguás que a partir de suas informações, também são expressas digitalmente, seja nos correios ou loterias, qualquer portinha é bem aproveitada. O fundamental e saber quanto se gastou ou gasta para a informatização da Receita. Quanto do material informático apreendido é reaproveitado ou pode ser aproveitado no serviço público. Se a Receita que é vital pode ser informatizada porque a Justiça tropeça nesse item? Onde está o gargalo? Considere-se que no que se expressa o Direito das pessoas, como sentenças, interrogatórios, produção de provas, isto vai ter que vir do real e não do virtual. No resto quanto aos procedimentos que agilizem a extração do Direito, a informatização já tarda. Apenas que a informatização judiciária vai ter que ser uma operação consolidada, global e implica muitos zeros além de milhões. Com atitudes simbólicas ganha-se superficiais manchetes, mas não chega a lugar algum.

Num primeiro momento achei que era inocência da...

Dinho (Assessor Técnico)

Num primeiro momento achei que era inocência da Ministra e de seu Secretário-Geral; evolui para acreditar que tratava-se de pura ingenuidade; hoje, estou convicto de que trata-se, na verdade, da mais absoluta ignorância sobre a realidade do país em que vivem. A redoma do CNJ e do STF cegaram os que, do alto de seus pedestais, acreditam que podem, com míseros milhões de reais, mudar a realidade de um país com mais de 190 milhões de cidadãos, dos quais 40% são semi-analfabetos, e de 5.650 municípios dos quais mais da metade sequer sabem o que é informática. E saibam os leitores que nem no próprio CNJ, ou no STF, a informática funciona como deveria. Não é preciso ir longe, é só olharem com olhos um pouco mais atentos para a cúpula do Judiciário.

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