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Notícias da Justiça

Veja o noticiário jurídico dos jornais desta sexta-feira

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski encaminhou, nesta sexta-feira (21/9), ao procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, o inquérito instalado no tribunal para investigar a primeira denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O ministro encaminhou à PGR a íntegra das diligências solicitadas pelo procurador no inquérito, que tramita em segredo de Justiça. A informação é da Folha de S. Paulo.

Caso Cacciola

O advogado monegasco do ex-banqueiro Salvatore Alberto Cacciola, Franck Michel, decidiu que vai esperar o pedido de extradição do governo brasileiro para só então contra-atacar. A Folha de S. Paulo informa que o advogado ainda não definiu detalhes da defesa. Mas, segundo ele, todos os processos de extradição são semelhantes, por isso é necessário estudar "com muita atenção" o processo de origem, em que Cacciola foi condenado no Brasil.

Fidelidade partidária

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, sugeriu ao STF que libere o troca-troca de partidos. Se o parecer dele for acolhido, os ministros irão sepultar o risco de cerca de 40 deputados perderem o mandato e irão rejeitar a interpretação adotada pelo TSE sobre fidelidade partidária. Com o envio do parecer, o Supremo marcou para 3 de outubro o julgamento em que decidirá se os parlamentares precisam manter o vínculo com o partido pelo qual se elegeram ou se podem se filiar a outro. A informação é da Folha.

Cotas nas universidades

Enquanto a chamada ação afirmativa — nome dado à reserva de cotas para determinados grupos sociais e instituições — não é regulamentada por uma legislação federal, universidades públicas de todo o país adotam medidas nesta linha valendo-se da autonomia universitária estabelecida no artigo 207 da Constituição Federal.

De acordo com reportagem Valor Econômico, até agora, 47 das 257 universidades públicas brasileiras já adotaram ações afirmativas, cada uma com suas próprias regras e restrições. Destas, sete se basearam em leis estaduais que regulam o tema. Mas, apesar do avanço das ações afirmativas, sua implantação não é pacífica. Diversas universidades sofrem uma massiva contestação dos regimes de cotas na Justiça.

Reforma tributária

Depois do fracasso em pactuar o fim da guerra fiscal, o governo federal conseguiu fechar, na quinta-feira (20/9), com os representantes dos estados e municípios, acordo que abre caminho para a reforma tributária e a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Na negociação, realizada no Palácio do Planalto, os prefeitos concordaram em abrir mão do Imposto sobre Serviços (ISS) em troca de um novo tributo, o Imposto sobre Vendas a Varejo (IVV), e mais cerca de R$ 2,2 bilhões de compensações. A reportagem é do Jornal do Commercio.

Contra os juros

Reportagem do jornal DCI informa que as empresas tentam reverter na Justiça às decisões favoráveis à inclusão dos Juros Sobre o Capital Próprio (JCP) na base de cálculo de PIS e Cofins. Esses "juros" são a divisão de uma parte dos ganhos de uma companhia entre seus sócios e acionistas. O tema ainda pode ser analisado pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. Como houve uma decisão a favor do Fisco na 1ª Turma, se a 2ª Turma da Corte aceitar as argumentações dos contribuintes, o caso pode ser levado para a Seção que congrega as duas turmas para uniformizar o entendimento.

Mensalão mineiro

O jornal O Estado de S. Paulo informa que o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), ex-governador de Minas, vai encabeçar a lista de políticos a serem denunciados ao Supremo Tribunal Federal, nos próximos dias, pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, por envolvimento com o mensalão mineiro. Azeredo é apontado em inquérito da Polícia Federal como mentor e principal beneficiário do esquema de arrecadação ilegal de recursos nas eleições de 1998, quando ele disputou — e perdeu para Itamar Franco — a reeleição ao governo.

Greve dos Correios

Os funcionários dos Correios tinha até as 10 horas desta sexta-feira (21/9) para pôr fim à greve e aceitar proposta feita, na quinta-feira (20/9), pelo Tribunal Superior do Trabalho, a mesma dos Correios: reajuste de 3,74%, abono de R$ 500, aumento linear de R$ 60 em janeiro. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

Não saia da Itália

O colunista Ancelmo Gois, de O Globo, informa que o bem-humorado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakai, que já foi advogado do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, preso em Mônaco, afirmou: Eu disse a ele da última vez em que estivemos juntos: Alberto, não vá nem ao Vaticano.

Revista Consultor Jurídico, 21 de setembro de 2007, 10h25

Comentários de leitores

1 comentário

Tomara que o Cacciola não tenha lido "Em nome d...

Luís da Velosa (Bacharel)

Tomara que o Cacciola não tenha lido "Em nome de Deus", do escritor David Yallop. Se leu, antes do conselho, deve ter ficado de água na boca e exercitado pensamentos lúdicos. Sonharia, sem dúvida, com o "ambrosianismo". Mas, o inspirador do termo "crise sistémica", deve ter pensado: "Quem vai a Roma e não visita o Vaticano..." Isso é conselho que se dê?!

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