Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Questão de competência

Vasp pede que STF defina quem julgará posse do Hotel Nacional

Chegou ao Supremo Tribunal Federal a disputa judicial entre a Vasp e a empresa Securinvest pela posse do Hotel Nacional. Na terça-feira (18/9), a Vasp ingressou com um processo, autuado como Conflito de Competência, em que pede para o Supremo determinar o tribunal que deve julgar a matéria.

A controvérsia sobre a posse do Hotel Nacional chegou a tribunais de São Paulo e Brasília. Ao todo, cinco cortes julgaram recursos sobre a matéria, que já passou pela Justiça comum, pela Justiça do Trabalho e pelo Superior Tribunal de Justiça.

No início deste mês, a 16ª Vara Cível do Distrito Federal determinou a reintegração imediata de posse do Hotel Nacional para a Securinvest. Na ocasião, 310 hóspedes tiveram que sair às pressas do estabelecimento. No dia seguinte, a Vasp conseguiu liminar para cassar a decisão.

No STF, a Vasp alega que a controvérsia deve ser julgada pela 14ª Vara do Trabalho de São Paulo e que a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca de São Paulo deve ser designada para decidir medidas urgentes sobre a matéria, determinando como deverá ser utilizado patrimônio da empresa, que está em processo de recuperação judicial.

A companhia aérea diz que a 14ª Vara do Trabalho de São Paulo anulou alienações judiciais de alguns bens imóveis que eram seus, entre eles o Hotel Nacional. A pedido do Ministério Público do Trabalho em São Paulo, a primeira instância determinou que os imóveis seriam utilizados para quitação de débitos trabalhistas da Vasp.

Em seguida, a Securinvest conseguiu liminar no STJ para anular a decisão da Justiça do Trabalho. Foi essa decisão que culminou com a reintegração de posse do Hotel Nacional para a Securinvest.

Para a Vasp, “não cabe ao STJ a revisão, a cassação ou a revogação de decisão proferida pela justiça do trabalho”. Como a corte superior não aguardou a decisão final no âmbito trabalhista, ela acabou criando o conflito de competência e levando a questão a uma “insuportável insegurança jurídica”, diz a companhia aérea.

O processo tem pedido liminar e será analisado pelo ministro Gilmar Mendes.

CC 7.521

Revista Consultor Jurídico, 21 de setembro de 2007, 19h19

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 29/09/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.