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Propinoduto

TRF-2 condena 22 servidores por rombo de US$ 33,4 milhões

Está mantida a condenação de 22 acusados de participação no esquema de fraudes ao Fisco do Rio de Janeiro, conhecido como propinoduto, com participação do ex-subsecretário de Administração Tributária do Rio de Janeiro, Rodrigo Silveirinha, e auditores-fiscais, que também estão sendo investigados na Suíça por lavagem de dinheiro. A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu também imputar a 14 dos envolvidos no caso o crime de formação de quadrilha, além de ratificar a sentença, que determinou o seqüestro de bens e a perda dos cargos dos servidores públicos envolvidos nos crimes.

As fraudes contra o Fisco do Rio de Janeiro foram descobertas durante investigações dos promotores da Suíça, que verificavam informações sobre grandes depósitos irregulares em bancos daquele país. As autoridades européias notificaram o caso à Polícia Federal no Brasil depois de localizarem US$ 33,4 milhões depositados em contas que tinham como beneficiários Rodrigo Silveirinha Corrêa, Hélio Lucena Ramos da Silva, Amauri Franklin Nogueira Filho, Carlos Eduardo Pereira Ramos, Rômulo Gonçalves, Lúcio Manoel Picanço dos Santos, Sérgio Jacome de Lucena, Ripoll Hamer Axel e Roberto Cavallieri Vommaro.

Silveirinha foi subsecretário de Administração Tributária do estado do Rio durante o governo de Anthony Garotinho. Os demais nomes são de fiscais e auditores das receitas fluminense e federal. O grupo foi condenado por montar um esquema de extorsão na secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro, o chamado “propinoduto”, bem como por evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

A condenação dos acusados também na Suíça, pelo crime de lavagem de dinheiro, é um passo importante para que o Brasil consiga recuperar os valores que teriam sido desviados dos cofres públicos. A Suíça é uma importante parceira do país nas investigações crimes financeiros, tendo colaborado em casos importantes como do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, do ex-prefeito paulistano Paulo Maluf (PP) e do doleiro Antônio Oliveira Claramunt, o Toninho da Barcelona.

A decisão da 1ª Turma do TRF-2 foi proferida depois de dois dias de julgamento. Na sessão, os desembargadores analisaram o recurso apresentado pela defesa dos réus, contra condenação de primeira instância. As penas variam de um ano, convertidas em prestação de serviços em alguns casos, a 20 anos e seis meses. Também foram aplicadas multas, de até 875 salários mínimos, cerca de R$ 332,5 mil.

O ex-subsecretário de Administração Tributária, Rodrigo Silveirinha Corrêa, foi condenado a 20 anos de reclusão e ao pagamento de multa de 850 salários mínimos pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, evasão de divisas e formação de quadrilha. O ex-chefe de fiscalização da Inspetoria de Grande Porte da Secretaria de Fazenda, Carlos Eduardo Pereira Ramos, recebeu as mesmas penas.

O relator do caso, desembargador Abel Gomes, também submeteu à Turma o pedido de prisão preventiva de 14 envolvidos, apresentado pelo Ministério Público Federal. Os integrantes do Colegiado entenderam que não há, até o momento, nenhum fato novo que possa motivar as referidas prisões. Eles podem recorrer em liberdade.

De acordo com ofício encaminhado para o TRF pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, a Justiça Suíça (país signatário do acordo de cooperação internacional com o Brasil para confisco e repatriação de valores oriundos de corrupção em países estrangeiros) pediu que as ações fossem analisadas antes de outubro de 2007.

Veja a lista dos condenados

Lucio Manoel dos Santos Picanço, condenado a18 anos e seis meses de prisão

Rômulo Gonçalves, condenados a18 anos e seis meses de prisão

Amaury Franklin Nogueira Filho, condenado a 12 anos

Julio César Nogueira, condenado a 10 anos e seis meses

Marcos Antônio Bonfim da Silva, condenado a 11 anos e oito meses

Hélio Lucena Ramos da Silva, condenado a 13 anos e seis meses

Sérgio Jacome de Lucena, condenado a 10 anos e seis meses

Axel Ripoll Hamer, condenado a 14 anos e seis meses

Roberto Cavallieri Vommaro, condenado a 12 anos e seis meses

Heraldo da Silva Braga, condenado a 9 anos e sete meses

Herry Rosenberg, condenado a 6 anos e seis meses

Ronaldo Adler, condenado a 6 anos e seis meses

Marlene Rozen, condenado a 5 anos e seis meses

Romeu Michel Sufan, condenado a 2 anos e seis meses

Processo: 2003.51.01.500281-0

Revista Consultor Jurídico, 21 de setembro de 2007, 0h01

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