Senador tenta garantir voto secreto em casos de cassação

O senador Almeida Lima (PMDB-SE) entrou com um Mandado de Segurança, no Supremo Tribunal Federal, para garantir o direito ao voto secreto em processos de cassação de senadores.

Aliado do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Lima pede ainda que o senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), presidente do Conselho de Ética, seja notificado liminarmente sobre o sigilo nas votações. Em especial, nas representações 2, 3 e 4, de 2007. Todas elas pedem a cassação Renan por falta de decoro parlamentar. A relatora é a ministra Cármen Lúcia.

Lima fundamenta o pedido pelo parágrafo 2º do artigo 55, da Constituição. Afirma que está reivindicando o direito ao voto secreto, “tendo em vista o justo receito de sua violação irreversível por ato inconstitucional, ilegal e abusivo” do Conselho de Ética.

Segundo o senador, em reunião realizada no dia 30 de agosto, o Conselho de Ética “impôs de forma abusiva e inconstitucional à minoria, um dos quais o impetrante, a realização de votação aberta”. Neste dia, decidiu-se sobre representação do Psol que pedia a cassação do presidente do Senado.

O senador sustenta que Quintanilha tentou votar a representação secretamente. No entanto, foi pressionado pelos oposicionistas Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM) e Demóstenes Torres (DEM-GO). Por 10 votos a favor e cinco contra, a oposição venceu.

Ele diz que, desde então, a composição do Conselho de Ética não foi alterada. Na sua visão, “é possível e muito provável que o mesmo resultado se repita em quaisquer julgamentos próximos, de onde se conclui pela existência inequívoca de ameaça crível de violação de direito líquido e certo do impetrante”.

Na próxima quarta-feira (26/9), o Conselho de Ética delibera sobre a Representação 2, que pede a cassação do mandato de Renan. O pedido foi feito pelo Psol que acusa o presidente do Senado de favorecer a cervejaria Schincariol.

MS 26.920