Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Falta de registro

Ministério Público de Goiás quer retirar suco Noni do mercado

O Ministério Público Federal em Goiás ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para que a empresa Tahitian Noni Internacional Brasil Comércio de Sucos e Cosméticos retire imediatamente o suco Noni do mercado. A empresa é a responsável pela importação e distribuição do produto no país.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária não comprovou a segurança do consumo do suco, segundo o MPF. Por essa razão, em 2004, expediu três resoluções determinando a suspensão, em território nacional, de toda propaganda sobre propriedades terapêuticas e/ou medicinais do produto suco Tahitian Noni, veiculadas nos meios de comunicação, inclusive na internet.

De acordo com o MPF, foram apuradas irregularidades na comercialização do produto. Em 2005, o Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento cancelou o registro do suco, porque estavam sendo divulgadas informações de que o produto tinha propriedades medicamentosas e terapêuticas.

Mesmo com a comercialização do produto proibida no Brasil, por falta de registro nos órgãos competentes, o suco Noni continua sendo divulgado pela internet, sem que haja informações claras e suficientes sobre os riscos que porventura possa ocasionar à saúde dos consumidores.

De acordo com a procuradora da República Mariane Guimarães de Mello Oliveira, autora da ação, a empresa, ao distribuir o produto em desacordo com a legislação sanitária, está cometendo prática abusiva prevista no Código de Defesa do Consumidor (artigo 39, inciso VIII).

Além da retirada do produto do mercado, o MPF pediu que a empresa pare de veicular propagandas sobre o suco Noni até que obtenha registro na Anvisa e também que seja condenada a indenizar os consumidores lesados pela colocação no mercado de produto impróprio para consumo (artigo 6º, inciso VI, do Código de Defesa do Consumidor).

A ação foi distribuída para a 7ª Vara da Justiça Federal em Goiânia.

Processo 2007.35.00.018372-7

Revista Consultor Jurídico, 21 de setembro de 2007, 16h56

Comentários de leitores

1 comentário

Sou distribuidor independente da Tahitian Noni ...

Todaro ()

Sou distribuidor independente da Tahitian Noni e tenho um site (http://suco.noni.nom.br) no qual promovo o produto. Gostaria de dizer que, no que diz respeito a seu conteúdo, ele não contém “informações claras e suficientes sobre os riscos que porventura possa ocasionar à saúde do consumidor” simplesmente porque não há nenhum risco conhecido. O que há são diversas pesquisas publicadas comprovando os benefícios à saúde trazidos pelo consumo regular do Suco Tahitian Noni®, todas já devidamente apresentadas à Anvisa. A menos que o MPF espere que se invente riscos apenas para que se dê uma satisfação aos burocratas — como se o Suco Tahitian Noni® fosse remédio, e não um complemento alimentar —, não há o que eu, pessoalmente, possa escrever em meu site sobre supostos riscos à saúde trazidos pelo Suco Tahitian Noni®. Procurar riscos no produto é o mesmo que procurá-los em um suco de laranja. Se há quem não possa tomar suco de laranja ou outro suco de frutas qualquer, essa informação deveria vir estampada na embalagem de todo suco que se compra no supermercado. E sabemos que isso não acontece. Então por que com o Suco Tahitian Noni® deveria ser diferente? Além disso, vale considerar também que em nenhum lugar do mundo a legislação para registro de novos produtos alimentares é mais rigorosa que a da União Européia, que aprovou a comercialização do Suco Tahitian Noni® naquele continente após dois anos de estudo do caso. O produto também é registrado e comercializado livremente em dezenas de outros países. Isso prova ser totalmente descabido o preciosismo do MPF goiano.

Comentários encerrados em 29/09/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.