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Sem redução

Justiça manda Gol manter comissões de agências de viagens

A Gol foi condenada a manter comissões integrais de 10% e 9% sobre vendas de passagens domésticas e internacionais, respectivamente, às agências de viagens do Paraná. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça paranaense. Cabe recurso. Com a decisão, a Gol ficará impossibilitada de reduzir o valor já definido em contrato.

Em janeiro deste ano, a Gol informou às agências de viagem sobre a redução das comissões, de 10% nas vendas de passagens domésticas para 7% e de 9% nas vendas internacionais para 6%. A redução causou revolta entre as agências. Esta atitude gerou revolta no segmento que se organizou numa campanha nacional denominada “Gol Contra”, sugerindo um boicote à companhia aérea. E a Associação Brasileira das Agências de Viagens do Paraná resolveu entrar com o processo na Justiça.

Os advogados Alfredo de Assis Gonçalves Neto e Augusto do Amaral Dergint, do escritório Assis Gonçalves, Kloss Neto, embasaram a ação contra a empresa no novo Código Civil. “As agências de viagem obtêm a maior parcela de suas receitas das comissões pagas pelas empresas aéreas, portanto a redução abrupta, excessiva e injustificada dos valores causou e continua causando graves prejuízos financeiros ao setor, repercutindo no bom funcionamento das atividades junto ao público consumidor. A redução menospreza o trabalho dos agentes de viagem, prejudicando a cadeia produtiva do setor turístico", explicou o advogado Alfredo de Assis Gonçalves Neto.

Revista Consultor Jurídico, 21 de setembro de 2007, 17h56

Comentários de leitores

1 comentário

Este é um problema estritamente comercioal, não...

allmirante (Advogado Autônomo)

Este é um problema estritamente comercioal, não jurídico. Quem paga é que estabelece o preço que quer pagar, ora essa. Juízes entendem tanto de negócios quanto cavalos de carros de corrida.

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