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Quatro salários

Denúncia contra prefeito que acumulava cargos é aceita

O Tribunal de Justiça da Paraíba aceitou, na quarta-feira (19/9), denúncia contra o prefeito de Santo André, José Herculano Marinho. Ele responderá uma Ação Penal por acúmulo de funções. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Estadual.

Entre janeiro de 2001 e agosto de 2005, ele ocupou quatro cargos públicos simultaneamente. Além de prefeito, ele era servidor nas Secretarias de Educação e Saúde da Paraíba e na Secretaria de Saúde de Campina Grande. Por cada função, ele ganhava um salário.

“A acumulação de cargos públicos prevista na Constituição Federal é de apenas dois cargos, podendo ser um de professor mais um cargo técnico, ou dois cargos de médico, nunca além de dois cargos”, lembrou o Subprocurador Geral de Justiça, Paulo Barbosa de Almeida, que ofereceu a denúncia.

O desembargador Leôncio Teixeira Câmara, que é relator do processo, não acatou o pedido pela decretação da prisão e afastamento do prefeito.

Revista Consultor Jurídico, 21 de setembro de 2007, 0h00

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