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Notícias da Justiça

Veja o noticiário jurídico dos jornais desta quinta-feira

Reportagem do jornal DCI informa que o ministro da Justiça, Tarso Genro, vai a Mônaco neste sábado (22/9) para negociar a extradição do ex-banqueiro Salvatore Cacciola. Tarso se encontrará com o diretor-geral de Justiça do Principado, Philippe Narminau, para apresentar às autoridades locais os motivos da condenação de Cacciola no país e iniciar negociação para a extradição do ex-banqueiro. Cacciola estava foragido há sete anos e foi preso pela Interpol, no dia 15 de setembro.

Leilão de bens

O juiz federal Fausto Martin de Sanctis determinou o leilão de cinco imóveis que foram comprados pelo megatraficante colombiano Juan Carlos Ramírez Abadía. Os bens foram avaliados informalmente em cerca de R$ 6 milhões. Abadía confessou ter lavado US$ 9 milhões no Brasil (aproximadamente R$ 16,8 milhões). De acordo com a Folha de S. Paulo, a Justiça também aceitou a denúncia do Ministério Público Federal contra o traficante, na qual ele é acusado de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, uso de documento falso e corrupção ativa.

Cobrança da CPMF

O governo conseguiu aprovar no fim da noite desta quarta-feira o texto base da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011 e mantém a alíquota em 0,38%. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados, em primeiro turno, com 338 votos favoráveis, 117 contrários e 2 abstenções. A proposta precisa passar por dois turnos — com 308 votos favoráveis, no mínimo, em cada etapa, na Câmara. O segundo turno deve ocorrer na próxima semana. A informação é da Folha de S. Paulo.

Fim da greve

O jornal O Estado de S. Paulo informa que a greve dos Correios em São Paulo acabou, depois de sete dias de paralisação. Apesar de uma briga durante a assembléia realizada na terça feira (18/9) na Praça da Sé, na região central, entre sindicalistas e filiados ao PSTU — que não permitiu que uma decisão dos funcionários dos Correios fosse votada -, a maioria volta ao trabalho hoje, segundo o secretário administrativo do Sindicato dos Funcionários dos Correios, Márcio Pereira.

Prazo prorrogado

O DCI informa, ainda, que o Ministério da Previdência Social decidiu prorrogar a entrada em vigor da nova alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) decorrente da mudança na base de cálculo anunciada em abril. Os valores atualizados do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), base de cálculo do SAT, passarão a valer a partir de janeiro de 2009 — e não mais em janeiro de 2008, data inicialmente prevista. A mudança será oficializada por um decreto e as empresas terão 30 dias para contestar o FAP — que considera os registros de acidentes de trabalho ocorridos entre 1º de maio de 2004 e 31 de dezembro de 2006. Inicialmente, este prazo expirava em 1º de agosto.

Convenção de Montreal

De acordo com o Valor Econômico, uma decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal de março do ano passado já surtiu efeito nas decisões que envolvem conflitos sobre transporte aéreo internacional. A turma entendeu, por unanimidade, que devem ser aplicadas as regras da Convenção Internacional de Varsóvia — substituída pela Convenção de Montreal, ratificada pelo Brasil em setembro de 2006 — ao invés do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos processos que pedem indenização por falhas das companhias aéreas.

Advogados que atuam na área de transporte aéreo afirmam que os tribunais de Justiça já uniformizaram sua jurisprudência no mesmo sentido.

Certificado digital

O Jornal do Commercio informa que o Conselho Federal da OAB assinou contrato para tornar possível, a partir de 2008, a utilização da identidade do advogado para a prática de atos a partir do meio eletrônico — atos que podem ser tanto processuais quanto profissionais, sem a necessidade de juntada de papel. A informação é do presidente da Comissão Especial de Tecnologia da Informação da OAB Nacional, Alexandre Atheniense, que estima a utilização das vantagens da nova ferramenta a partir do início do próximo ano.

Pedido aceito

Em decisão unânime, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu, na quarta-feira (19/9), apelação da Empresa Folha da Manhã, contra decisão que condenara a Folha a pagar o equivalente a 1.500 salários mínimos ao juiz federal Roberto Haddad e a publicar a sentença com chamada em primeira página. Haddad moveu ação de indenização por causa de reportagem de Frederico Vasconcelos que, em 1999, revelou sinais de riqueza do magistrado em contraste com o padrão comum dos juízes.

Guerrilha do Araguaia

O Diário da Justiça deverá publicar, nesta quinta-feira (20/9), decisão do STJ restabelecendo integralmente a sentença da juíza federal Solange Salgado, que determinou, em julho de 2003, a quebra do sigilo das informações militares sobre todas as operações na guerrilha do Araguaia. Segundo a sentença, a União terá de informar em 120 dias onde estão sepultados os restos mortais dos familiares dos autores da ação movida em 1982 e proceder o traslado e sepultamento. A informação é da Folha de S. Paulo.

Tráfico de drogas

A Justiça do Rio Grande do Sul condenou a três anos e seis meses de reclusão um cineasta por ter realizado, em abril de 2004, intermediação para que o ator Marcello Antony comprasse maconha de um traficante. Na época, o ator estava em Porto Alegre filmando o curta-metragem Lótus, dirigido por Cristiano Trein. Embora o Ministério Público Estadual não tenha divulgado o nome do cineasta condenado, informou que se trata do diretor do curta. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

Tropa de elite

O colunista Ancelmo Gois, de O Globo, informa que a juíza Flávia Viveiros de Castro negou, na quarta-feira (19/9), pedido de liminar de alguns oficiais do Bope, pedindo a suspensão de Tropa de Elite. Eles alegavam que o filme pode provocar danos à imagem dos militares e prejudicar operações futuras do batalhão.

Revista Consultor Jurídico, 20 de setembro de 2007, 10h13

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