Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Acidente aéreo

TAM se compromete a prestar auxílio a famílias de vítimas

A TAM assinou, na quarta-feira (19/9), na sede Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, termo de compromisso com a Fundação Procon-SP, Defensoria Pública e Ministério Público estadual se obrigando a adotar providências necessárias para dar suporte para os familiares das vítimas do acidente com o vôo 3054, ocorrido em julho.

As obrigações assumidas pela empresa são relativas à informação, procedimentos de identificação, registro de óbito e inumação, transporte, alimentação e acomodação dos familiares para acompanhamento das investigações, assistência médica, psicológica e psiquiátrica.

Em caso de descumprimento de quaisquer obrigações assumidas, os familiares poderão ir à Defensoria, ao MP ou ao Procon, que notificarão a empresa para em 10 dias prestar esclarecimentos. Se não for justificado e sanado o descumprimento, a empresa fica sujeita à multa de 30 mil Ufir´s por dia.

Revista Consultor Jurídico, 20 de setembro de 2007, 11h32

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 28/09/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.