Gilberto Linhares Teixeira, ex-presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), preso na Operação Predador da Polícia Federal, em janeiro de 2005, vai continuar na prisão. A decisão é da ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça. A ministra negou pela quinta vez o pedido de liminar para trancar a Ação Penal instaurada contra Teixeira. O ex-presidente do Cofen é acusado de chefiar uma organização criminosa e desviar cerca de R$ 50 milhões do conselho.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal, dirigentes do Cofen atuavam em licitações fraudulentas. O grupo direcionava a escolha da proposta vencedora para uma empresa vinculada à quadrilha ou superfaturava o preço final. De acordo com o MPF, Nelson Parreiras, presidente anterior da instituição e, na época da denúncia, vice-presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Goiás, e João Amorin, vice-presidente do Cofen na gestão de Linhares, também participavam do grupo.

Anteriormente, os pedidos de trancamento da Ação Penal e de liberdade provisória foram negados pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. De acordo com os desembargadores, “o Habeas Corpus somente pode ser concedido na verificação de manifesta ilegalidade ou constrangimento abusivo por parte das autoridades públicas, o que não se verifica no caso”.

A defesa recorreu então ao STJ, reiterando pedidos anteriores. O argumento é de que a denúncia foi baseada apenas em laudo pericial contábil formulado por peritos da Polícia Federal. Para a defesa, eles não seriam habilitados junto ao Conselho Federal de Contabilidade, o que caracterizaria violação do devido processo legal.

A ministra Laurita Vaz concluiu que não está presente o requisito do fumus boni iuris, necessário para a concessão do recurso. “Após a leitura dos fatos narrados nos autos, observo que o pedido urgente se confunde com o próprio mérito da impetração, cuja análise competirá ao órgão colegiado, no momento oportuno”, disse a ministra.

O processo segue agora para o Ministério Público Federal, que vai se manifestar sobre o caso. Posteriormente, retorna ao STJ, onde será examinado pela 5ª Turma.

HC 90.809