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Funcionamento liberado

Curso de medicina funcionará até MEC analisar seus requisitos

A Unidade de Ensino Superior Ingá (Uningá), de Maringá (PR), pode oferecer o curso de medicina até que o MEC analise se a instituição atende aos requisitos necessários para seu funcionamento. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça.

O ministro Raphael de Barros Monteiro Filho negou pedido de suspensão de segurança da União. Ele entende que não estão presentes os pressupostos específicos para a concessão.

Inicialmente, a instituição de ensino ajuizou ação antecipada contra a União. A Uningá buscava autorização para oferecer o curso de medicina. O pedido foi aceito pelo juiz federal da 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal. Ele fixou o prazo de 20 dias para que a União, por meio da Secretaria da Educação Superior, decidisse a respeito da autorização.

A união negou a autorização para o funcionamento do curso. A instituição reiterou o pedido inicial de antecipação de tutela e teve decisão favorável. Contra a sentença, a União interpôs Agravo de Instrumento e teve o pedido negado. Inconformada, apelou mais uma vez.

No Tribunal Regional Federal da 1ª Região, os desembargadores reconsideraram, em parte, a última decisão. Eles liberaram o funcionamento do curso de medicina até que o MEC, em prazo razoável, realize as diligências necessárias para averiguar se o curso atende os requisitos.

A União recorreu ao STJ. Com base no artigo 4º da Lei 8.437/92, o qual aponta risco de lesão à ordem constitucional, administrativa e à saúde pública, a União alega efeito multiplicador por motivar outras instituições de ensino a ajuizar demandas com o mesmo objetivo.

Para o ministro Barros Monteiro, a concessão é medida excepcional e sua análise deve se restringir à verificação da lesão aos bens jurídicos, quais sejam, a ordem, a saúde, a segurança e a economia públicas. Segundo o ministro, nos argumentos apresentados pela União, não se vislumbra risco de dano à ordem ou à saúde que justifique a concessão da medida extrema da suspensão de liminar.

SS 1.762

Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2007, 15h43

Comentários de leitores

2 comentários

Depois da proliferação dos cursos de Direito, c...

Jacir (Estudante de Direito)

Depois da proliferação dos cursos de Direito, começa agora o aumento de curso de medicina..... estou muito preocupado com a classe médica...imagine vão ter outros concorrentes fora da familia (vc conhece algum médico que não seja filho de médico ou que não seja pai de médico ?)....... mas de outro lado,devemos aplaudir, pois com o aumento de cursos, as mensalidades vão abaixar o numeros de alunos vão aumentar e quem sabe estes novos formandos poderão trabalhar em cidades pequenas(mercado abandonado pelos atuais).

Ou seja, os alunos pagam as mensalidades, sem s...

Zerlottini (Outros)

Ou seja, os alunos pagam as mensalidades, sem saber se, ao fim e ao cabo, vão ser médicos? Ou será que vão receber os diplomas e depois o MEC diz que eles não valem nada - e é mais um punhado de incompetentes, soltos por este país, brincando com a vida alheia? Por que é que o MEC não fecha a Faculdade, vê se ela presta e, depois, dá o sinal verde? Só neste país, mesmo, pra acontecer algo desse tipo. Ô RAÇA!!! Francisco Alexandre Zerlottini. BH / MG

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