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Sessão aberta

Senado aprova voto secreto em votações no Congresso Nacional

Depois da polêmica votação secreta que manteve Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa aprovou a proposta para que qualquer deliberação do Congresso Nacional apareça no painel do Plenário. A votação, por unanimidade, aconteceu nesta quarta-feira (19/8).

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da proposta, anunciou que apresentará um requerimento para que sejam revelados os votos da sessão que absolveu o presidente do Senado. Não todos os votos, apenas os dos senadores que assinarem sua solicitação. O pedido será enviado à Mesa da Casa. Se for aceito, será apresentado ao Supremo Tribunal Federal um pedido de autorização para a revelação dos votos.

Jereissati havia alterado o texto para que algumas votações continuassem secretas, mas voltou atrás, depois que vários parlamentares se manifestaram a favor do voto aberto para qualquer deliberação. Um deles, o senador Valter Pereira (PMDB-MS), havia anunciado que constatara "alguns óbices" no substitutivo e, por isso, pediria vista — o que impediria sua votação já nesta quarta-feira.

Jereissati optou por retomar a proposta original de Paim, desde que a base aliada concordasse em incluir a matéria na pauta do Plenário desta quarta-feira.

Junto com a PEC 50/06, a comissão aprovou a PEC 86/07, de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que prevê o voto aberto nas votações de perda de mandato parlamentar, medida também prevista na proposição de Paim.

O autor da proposição, senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou que "o voto secreto muitas vezes significa farsa, engodo, e seu fim é, inclusive, uma forma de evitar a corrupção, por não permitir negociações esdrúxulas".

Aprovada a proposta, agora ela precisa passar pela apreciação da Câmara dos Deputados.

Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2007, 21h03

Comentários de leitores

2 comentários

Senhor Editor, O subtítulo da matéria acima ...

Estênio (Outros)

Senhor Editor, O subtítulo da matéria acima não deveria ser "Senado Aprova Voto Aberto em Votação no Congresso" em vez da forma como está posto? Cordialmente.

MAIS UMA VEZ OS SENHORES SENADORES VOTANDO CONT...

Zito (Consultor)

MAIS UMA VEZ OS SENHORES SENADORES VOTANDO CONTRA A NAÇÃO BRASILEIRA. PELA FALTA DE RESPONSABILIDADE PARA COM O SEU ELEITOR.

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