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Juízo de valor

Repórter deve pagar danos em ação que jornal foi condenado

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O jornalista Antônio Francisco de Souza, repórter do Diário de Cuiabá, foi condenado a pagar R$ 50 mil por danos morais causados à Igreja Universal do Reino de Deus, do bispo Edir Macedo. A decisão é da juíza Gleide Bispo Santos, da 9ª Vara Cível de Cuiabá (MT). O jornal, por sua vez, foi obrigado a publicar a íntegra da sentença na mesma página da reportagem. Cabe recurso.

O Diário de Cuiabá é quem foi condenado pela juíza a pagar a indenização por danos morais. No entanto, ela entendeu que o jornalista deve ressarcir a empresa pela indenização por ser o responsável pelo que foi escrito.

A Igreja Universal contestou uma reportagem de Souza publicada em março de 2000. O texto, cujo título era “Mentira Universal”, afirmou em tom depreciativo que políticos de Mato Grosso, que não professariam a religião da igreja, estariam freqüentando a Universal para angariar votos dos fiéis.

“A condição milionária da igreja, no entanto, já teria despertado a cobiça de alguns políticos, que até teria se insinuado, para os lados dos ‘bispos’ que guardam o cofre abarrotado do império de Macedo em Mato Grosso. Assim, não será de se estranhar, também, se, doravante, algumas figurinhas carimbadas da política pantaneira começarem a freqüentar os cultos da IURD. E, claro, também começarem a apelar para o charlatanismo, como prometer a cura divina, riqueza, paraíso, casamento”, escreveu o jornalista em reportagem publicada na página 3 do jornal, considerada uma das mais nobres.

Souza ainda completa: “neste caso, a diferença estará em que, enquanto a tal igreja promete milagres em troca de dinheiro (os falsos bispos chegam ao ponto de sugerir que as pessoas – menos avisadas, claro – tirem dinheiro da poupança para engordar a conta de Macedo), os políticos interesseiros prometerão, digamos, o Reino dos Céus em troca de muitos votos”.

O jornalista, em sua defesa, afirmou que os fatos relatados foram comprovados em reportagens de outros veículos de comunicação. Alegou, ainda, que tem o direito a liberdade de imprensa.

Para a juíza, no entanto, o jornal fez um juízo moral da igreja. “Analisou sob a sua ótica do que é certo ou errado. Será que essa ótica é a verdadeira? Aliás, existe verdade absoluta? A ninguém é permitido fazer julgamento das pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas, somente o Poder Judiciário, pode fazê-lo e assim mesmo, de forma técnica e dentro dos limites estabelecidos pela legislação vigente no país, afinal vivemos em um Estado de Direito”, anotou Gleide.

Segundo a magistrada, o problema não é a critica, mas o excesso que torna o caso em uma agressão. “A crítica em si não é proibida. Repele-se, entretanto, o excesso, a pura agressão como no caso presente. No caso dos autos, não se verifica ter o autor dos escritos buscado uma atitude de análise crítica, de reparo ou correção. A forma como se utilizou das palavras, mostrou-se essencialmente agressiva, mormente quando qualifica a autora de mentirosa e charlatã”, completou.

Precedentes

A Igreja Universal, que costuma sofrer alguns reveses na Justiça, já teve duas vitórias este ano em casos que mexem com sua imagem pública. Em abril, a rádio CBN foi condenada a pagar 50 salários mínimos de indenização para a igreja por conta de um comentário considerado ofensivo feito por Arnaldo Jabor, em fevereiro de 2003. A decisão foi da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Para o relator, desembargador Boris Kauffman, a responsabilidade civil é da empresa e não do comentarista.

“Há um grande problema acontecendo em Salvador que exige uma atitude das autoridades. Para a Bahia, se mudaram charlatãs, mentirosos, falsos profetas da Universal do Reino de Deus, aquela seita de executivos que usam Jesus para botar redes de milhões de dólares em TVs, palácios em Miami e outras malandragens com os 10% dos dízimos que eles tiram dos pobres. Até aí nada se pode fazer, a não ser alertar as pessoas do conto do vigário”, comentou Jabor na CBN.

Na ação, a igreja alegou que os comentários de Arnaldo Jabor tiveram cunho ofensivo, malicioso e preconceituoso. E que o comentarista se valeu “de acusações desprovidas de veracidade” e ultrapassou “seu direito de liberdade de expressão”.

Em junho, o Google fracassou na tentativa de se livrar de condenação de primeira instância que mandou retirar do Orkut comunidades que atacavam a honra do bispo Edir Macedo, proprietário da Igreja Universal do Reino de Deus. O recurso foi negado pela desembargadora Maria Olívia Alves, da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Leia decisão:

Sentença com Julgamento de Mérito

ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DE CUIABÁ JUÍZO DA NONA VARA CÍVEL

Processo n.º 90/2000-

9ª Vara Cível

Requerente: Igreja Universal do Reino de Deus

Requerido: Diário de Cuiabá Ltda.

Ação de Indenização por Danos morais

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2007, 0h00

Comentários de leitores

4 comentários

A Religião virou um negócio como outro qualquer...

Trunfim (Escrivão)

A Religião virou um negócio como outro qualquer. Jece Valadão, que se tornou Evangelico, antes de morrer fez uma critica violenta:"isto é vender Deus" Essa "pedição" de dinheiro por parte de todas as Igrejas é um absurdo. Eu levo a serio e por isso me afastei de todas as religiões. Vão pedir dinheiro pro raio que os parta

MESMO IMAGINANDO QUE DEVEM EXISTIR OUTRAS FORMA...

futuka (Consultor)

MESMO IMAGINANDO QUE DEVEM EXISTIR OUTRAS FORMAS DE CLAREAR AS NOTÍCIAS! "eu entendo que ao fim todos saíram ganhando com isso"..o que falou "mal"(2x) vendeu bastante jornal(eu creio que ganhou bem, senão é burrice seguir no ramo) e na frente ganhou a universal não só com os "cinqüentinha", mais que isso é que agora mais fortalecida vai a luta pelos "cinquentões"! -Cinqüenta mil vivas ao jornalismo inteligente!Ooops

Sentença bem fundamentada, esta. Quanto ao méri...

Radar (Bacharel)

Sentença bem fundamentada, esta. Quanto ao mérito, não há reparos a fazer. Afinal, a Constituição põe a salvo aqueles que sentem ofendidos em sua honra e imagem.

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