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Relação afetiva

Ausência de vínculo biológico não anula declaração de paternidade

O reconhecimento de paternidade, mesmo quando o laço não é biológico, é válido quando reflete apenas o vínculo sócio-afetivo entre pai e filho. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O STJ acolheu o recurso de uma filha adotiva e modificou a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que anulou a declaração de paternidade.

De acordo com o processo, mesmo ciente de que não era o pai biológico da menina, o autor da declaração de paternidade criou a menina como filha desde o seu nascimento, em 1980, e optou por reconhecê-la, embora não fosse seu genitor. Logo depois de oficializar a paternidade, ele morreu.

A ação contra a declaração de paternidade fui ajuizada pela irmã do pai adotivo. Ela alegava inexistência de parentesco e afirmava que a menina não era sua sobrinha biológica e que o reconhecimento feito antes da morte do irmão foi simulado, caracterizando falsidade ideológica. O TJ-DF aceitou o pedido. Os desembargadores anularam o registro civil e determinaram a retirada do sobrenome paterno e a exclusão do nome dos avós paternos.

A defesa da menina apelou ao STJ. A 3ª Turma, por unanimidade, entendeu que a ausência de vínculo biológico não revela como falsa a declaração de reconhecimento, já que a relação sócio-afetiva não pode ser desconhecida pelo Direito.

Para fundamentar a decisão, a ministra Nancy Andrighi, relatora, detalhou a evolução legislativa e jurídica do conceito de filiação. Além disso, citou jurisprudência e precedentes que permitiram o amplo reconhecimento dos filhos ilegítimos. No entendimento da ministra Nancy Andrighi, a paternidade sócio-afetiva e biológica são conceitos diversos e a ausência de uma não afasta a possibilidade de se reconhecer a outra.

“Não se podem impor os deveres de cuidado, de carinho e de sustento a alguém que, não sendo o pai biológico, também não deseja ser pai sócio-afetivo. Mas, se o afeto persiste de forma que pais e filhos constroem uma relação de mútuo auxílio, respeito e amparo, é acertado desconsiderar o vínculo meramente sanguíneo, para reconhecer a existência de filiação jurídica”, ressaltou a ministra em seu voto.

Segundo a ministra, o que existe no caso julgado é um pai que reconheceu a filha e uma filha que aceitou tal filiação. “Não houve dissenso entre pai e filha que conviveram, juntamente com a mãe, até o falecimento”, concluiu Nancy Andrighi.

Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2007, 14h09

Comentários de leitores

4 comentários

Creio que o colega entendeu errado. O cidadão c...

Manoel Frederico Vieira (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Creio que o colega entendeu errado. O cidadão criou a moça, desde o nascimento, mas só a registrou como filha anos depois. A decisão vem trazer tranquilidade a muitos que, por laços de afeto, registraram como seus, filhos biológicos de outros. É um avanço importantíssimo.

"[...] criou a menina como filha desde o seu na...

Fabrício (Advogado Associado a Escritório)

"[...] criou a menina como filha desde o seu nascimento, em 1980, e optou por reconhecê-la, embora não fosse seu genitor. Logo depois de oficializar a paternidade, ele morreu." Como assim logo depois morreu??? A menina nasceu, ele reconheceu a paternidade e dias depois morreu??? Nesse caso não sei o STJ agiu corretamente não...

Importantíssima a decisão, que demonstra corage...

Orlando Maluf (Advogado Sócio de Escritório)

Importantíssima a decisão, que demonstra coragem de inovar na jurisprudência, em acompanhamento à evolução social e comportamental dos brasileiros em geral, seja qual for a classe econômica a que pertencem. Quebra paradigmas tradicionalmente pétreos e este novo conceito que busca, antes de tudo, proteger os interesses de quem é filho(a), atingirá inexoravelmente as questões referentes à guarda de menores, reforçando sobremaneira a linha doutrinária a que se apega o Código Civil atual.

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