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Concurso público

MPF pede anulação de questões de prova para agente sanitário

A Procuradoria da República no Distrito Federal recomendou a anulação de duas questões do concurso para agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal, promovido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. As questões 10 e 18 da prova branca devem ser canceladas e todos receberão pontos por elas.

De acordo com o MPF, a questão 10 deve ser anulada porque testa conhecimento de matéria que não está prevista no edital. A pergunta se refere à Resolução 275/2002 do Ministério da Saúde, que regula os procedimentos operacionais padronizados.

Na outra questão, há duas possíveis opções corretas. O gabarito oficial da prova objetiva indica a alternativa "a" como correta, porém o equivocado emprego do vocabulário "monetarização", no lugar de "monitorização", tornam a alternativa "e" também certa. Como a questão de múltipla escolha apresenta mais de uma resposta, o MPF também recomenda a sua anulação.

A procuradora Michele Rangel de B. Vollstedt Bastos ressalta que a não anulação das perguntas pode dar ensejo a inúmeras ações judiciais individuais propostas pelos candidatos, o que trará transtornos e atraso ao certame. Além do que, ressalta, pode afogar ainda mais o Judiciário.

A recomendação também ressalta que a atuação do MPF neste caso é respaldada por decisões do Superior Tribunal de Justiça, que considera possível a anulação de questões de concursos públicos, pelo Poder Judiciário, em hipóteses de erro material e/ou de discrepância com o edital do concurso.

Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2007, 0h00

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