Dirceu Benvenutti e Cecília de Barros Rocha, indiciados pelo Ministério Público Federal por extração ilegal de madeira e formação de quadrilha, pediram Habeas Corpus ao Supremo Tribunal Federal. Eles tentam suspender os processos criminais movidos contra eles, até que seja decidido o pedido de suspeição contra o juiz de primeira instância.

Benvenutti e Cecília foram investigados pela Polícia Federal na Operação Curupira. De acordo com a defesa, a primeira instância condenou Benvenutti por crime distinto ao que estava em análise no julgamento.

A defesa afirma que os dois foram alvos de denúncias sucessivas pelo MPF, resultando em ações penais que relatam os mesmos fatos, em momentos diversos, para cada denúncia formalizada. Dirceu Benvenutti, inicialmente, foi denunciado pelo crime de corrupção e depois denunciado por crime ambiental e formação de quadrilha. À Cecília foi ofertada a denúncia de formação de quadrilha.

A Operação Curupira foi deflagrada pela Polícia Federal no estado de Mato Grosso para apurar vendas de Autorização de Transporte de Produtos Florestais (ATPF), extração ilegal de madeira, formação de quadrilha e outros delitos. As investigações culminaram na expedição de dezenas de mandados de prisão, busca e apreensão.

O pedido de Habeas Corpus foi distribuído ao ministro Gilmar Mendes.

HC 92.440