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Alvo de contestação

Presidente da OAB critica criação de Tribunal da Probidade

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, afirmou nesta quarta-feira (19/9) que é contra a criação de mais um órgão dentro do Judiciário brasileiro. Na terça feira (18/9), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou parecer do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) em favor da Proposta de Emenda Constitucional que cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa.

A matéria, de autoria do deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP), propõe que a corte tenha como mérito apreciar e julgar crimes de corrupção cometidos por ministros, governadores, parlamentares, prefeitos de capitais, desembargadores e também os co-réus que não disponham de cargo público. Paulo Renato foi ministro da Educação do governo Fernando Henrique Cardoso.

Como alternativa, Cezar Britto sugere a criação de Câmaras especializadas no combate à corrupção, que poderiam desempenhar os mesmos papéis destinados ao Tribunal especializado. “As Câmaras não gerariam a resistência que estamos vendo e cumpririam seu papel, que é o de punir eficazmente os particulares envolvidos e responsáveis por esses tipos de crime no Brasil”, argumentou.

O tribunal

O novo Tribunal contaria com 11 integrantes, indicados pelo Supremo Tribunal Federal, sabatinados pelo Senado e nomeados pelo presidente da República. Pela nova PEC, ele acolheria todos os processos de improbidade em trâmite no STF e no STJ.

Levantamento feito pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), mostra que desde 1988 foram apresentadas pouco mais de 600 ações de improbidade nos tribunais superiores: 130 no Supremo Tribunal Federal e 483 no Superior Tribunal de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2007, 16h24

Comentários de leitores

3 comentários

cabide de emprego!

Bob Esponja (Funcionário público)

cabide de emprego!

A criação de câmaras especializadas no combate ...

M.P. (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

A criação de câmaras especializadas no combate à corrupção é a solução ideal! Mas a verdade é que os políticos farão o que quiserem...

A extinção do foro privilegiado pura e simplesm...

Luiz Guilherme Marques (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

A extinção do foro privilegiado pura e simplesmente, adotando-se o modelo americano, não daria certo no nosso país. Estar-se-ia jogando, muitas vezes, nas costas de juízes novatos ou pouco afeitos a causas excessivamente complexas o julgamento de processos contra figurões do serviço público. Por outro lado, é inquestionável que o sistema atual tem dado resultados insatisfatórios devido à sobrecarga que pesa sobre os Tribunais, que, além da competência de julgar esses figurões, detêm inúmeras outras atribuições não menos importantes e urgentes. A idéia da criação de um Tribunal com competência exclusiva de julgar as pessoas que detêm o privilégio de foro é a única solução para proceder a esses julgamentos com celeridade. O combate firme à corrupção é crucial para o momento histórico que vivemos. Aliás, desde o começo da existência do nosso país, tem sido esse um dos nossos maiores tropeços. É hora, pois, de enfrentarmos esse cancro mortal com o rigor que sua gravidade exige. O custo financeiro da manutenção do Tribunal é de somenos importância frente aos grandes benefícios que advirão. A composição será de capital importância. Não devem ser recrutados elementos inclinados ao guilhotinamento indiscriminado dos imputados, tão ao agrado dos espíritos cruéis, nem aqueles outros propensos ao fingimento de seriedade em verdadeiro jogo de compadres... Não será a primeira vez que se criará alguma coisa diferente do tradicional. É preciso inovar-se para os problemas emergentes serem resolvidos. Não faz sentido manterem-se ferramentas inadequadas pelo mero receio de mudanças... Não se deve permitir a continuidade dos assaltos aos cofres públicos, da pobreza do povo, da descrença na honestidade e da incerteza do futuro. O Tribunal Superior da Probidade Administrativa, se for composto por verdadeiros homens e mulheres de bem, será uma alavanca para o progresso do nosso país.

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