Presidente da OAB critica criação de Tribunal da Probidade

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, afirmou nesta quarta-feira (19/9) que é contra a criação de mais um órgão dentro do Judiciário brasileiro. Na terça feira (18/9), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou parecer do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) em favor da Proposta de Emenda Constitucional que cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa.

A matéria, de autoria do deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP), propõe que a corte tenha como mérito apreciar e julgar crimes de corrupção cometidos por ministros, governadores, parlamentares, prefeitos de capitais, desembargadores e também os co-réus que não disponham de cargo público. Paulo Renato foi ministro da Educação do governo Fernando Henrique Cardoso.

Como alternativa, Cezar Britto sugere a criação de Câmaras especializadas no combate à corrupção, que poderiam desempenhar os mesmos papéis destinados ao Tribunal especializado. “As Câmaras não gerariam a resistência que estamos vendo e cumpririam seu papel, que é o de punir eficazmente os particulares envolvidos e responsáveis por esses tipos de crime no Brasil”, argumentou.

O tribunal

O novo Tribunal contaria com 11 integrantes, indicados pelo Supremo Tribunal Federal, sabatinados pelo Senado e nomeados pelo presidente da República. Pela nova PEC, ele acolheria todos os processos de improbidade em trâmite no STF e no STJ.

Levantamento feito pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), mostra que desde 1988 foram apresentadas pouco mais de 600 ações de improbidade nos tribunais superiores: 130 no Supremo Tribunal Federal e 483 no Superior Tribunal de Justiça.