CCJ da Câmara aprova parecer a favor de Tribunal

20/09/2007 11:48Lei e Ordem (Advogado Autônomo)Isso. Vamos aumentar o tamanho do Estado. É só ...

Isso. Vamos aumentar o tamanho do Estado. É só aumentar mais um pouco a alíquota da CPMF, criar mais alguma outra contribuição em que sua base de cálculo já incida um imposto e pronto: sobrará mais dinheiro para custear a inventiva. Afinal, quase não pagamos impostos mesmo e vivemos num país com saúde e educação de primeiro mundo.

19/09/2007 22:11Zerlottini (Outros)Quer dizer que os deputados deram um tiro no pr...

Quer dizer que os deputados deram um tiro no próprio pé? Aprovaram um Tribunal de Probidade Administrativa? Eles, os maiores ímprobos deste país? Estamos progredindo. Qualquer dia, eles aprovam uma lei que os obriga a trabalhar 3 ou 4 dias por semana, a pararem de roubar, a passarem a receber só 13 salários, como todos os TRABALHADORES, a respeitar quem votou neles... Francisco Alexandre Zerlottini. BH / MG

19/09/2007 15:05M.P. (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)Aliás, pelo altíssmo custo, poder-se-ia nomear ...

Aliás, pelo altíssmo custo, poder-se-ia nomear mais 11 ministros para o STF e 11 para o STJ e desafogar TODOS os processos ali mofando, e não só os de improbidade.

19/09/2007 14:34M.P. (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)Se forem somente os processos do STF e STJ, tud...

Se forem somente os processos do STF e STJ, tudo bem, mas se forem todos do Brasil (como vão tentar!) aí sim será a maior das IMPUNIDADES no país!!!

19/09/2007 12:40Valter (Advogado Autônomo)Quem sabe, pagando salário decente para os serv...

Quem sabe, pagando salário decente para os servidores públicos concursados e restituindo-lhes a dignidade, o simples cumprimento do que estatui o artigo 116, incisos VI e XII, da Lei nº 8.112/90, seria um inibidor suficiente para a proliferação dos casos de corrupção, quase sempre cometidos por quem tem o poder de mando e ali chegou de pára-quedas? O melhor fiscal é quem está na sala ou na cadeira ao lado... Naturalmente, colocando tanta gente despreparada em determinados cargos e se pagando ínfimos salários aos subordinados, não vai adiantar a criação de Tribunais, que se transformarão em mais "cabides de emprego" para quem não consegue passar em concurso público. Por outro lado, colocar pessoas despreparadas para julgar as outras seria uma pá de cal no direito fundamental de todo ser humano a um julgamento justo e imparcial. Quantos estão condenando ou absolvendo o Renan e o Senado apenas com base em informações selecionadas pelos donos da mídia e na conformidade de seus respectivos interesses? Como afirmar que os acusados do "mensalão" fizeram algo errado, se a gente assiste a escancarada troca de favores para a aprovação dessa ou daquela matéria pelo Congresso?

19/09/2007 08:56JPLima (Outro)É como dizia o compositor Renato Russo: "QUE PA...

É como dizia o compositor Renato Russo: "QUE PAÍS É ESTE" Este é o Brasil...e a Letra do compositor cada dia mais atual.

19/09/2007 08:50Dinho (Assessor Técnico)A idéia do Júri popular é exemplar. Consolidarí...

A idéia do Júri popular é exemplar. Consolidaríamos o Estado Democrático de Direito, onde o agente político, que deve tão-somente representar e atender os interesses da sociedade seria por ela própria julgado. Outra opção é deixar que o novo STF recebe todas as ações de improbidade. Primeiro, porque é o único tribunal incólume, segundo, porque com a repercussão geral (Lei 11.418/06) mais da metade dos processos do STF vão acabar, sobrando tempo e infraestrutura administrativa para apreciar esses não mais de 600 processos. Fica a sugestão.

19/09/2007 07:45João Bosco Ferrara (Outros)Há certas proposta que põem em dúvida a qualida...

Há certas proposta que põem em dúvida a qualidade dos parlamentares. Se esse moda pegar, daqui a pouco haverá um tribunal superior para cada matéria. A justificativa do projeto é, para dizer o mínimo, uma acusação por via oblíqua de que o Poder Judiciário está carcomido em todas as instâncias, salvo no STF. Francamente, não é possível concordar com isso. Problemas há em todas as esferas, mas a generalização parece-me apressada. E se é assim, não serve como supedâneo para a criação de mais um tribunal, mais uma estrutura administrativa. Que tal se os crimes de improbidade administrativa passassem à competência do júri popular? Seria melhor do que criar um tribunal específico.

19/09/2007 07:16Marcos (Outro)"Aval do Presidente da República" em emenda con...

"Aval do Presidente da República" em emenda constitucional. Meu Deus. Que grosseria. Nem parece um jornalista de um site especializado em direito. Bem que falo que esses jornalista gostam de dar pitaco em coisas que desconhecem. O conselho editorial do site comeu bola. Das grandes. Marcos