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Notícias da Justiça

Veja o noticiário jurídico dos jornais desta terça-feira

A Justiça do Principado de Mônaco deve se pronunciar, nesta terça-feira (18/9), sobre um novo pedido de liberdade que será feito pelo ex-banqueiro ítalo-brasileiro Salvatore Cacciola, preso desde o sábado (15/9) a pedido do governo brasileiro.

A audiência, contudo, não deve reverter a decisão inicial do juiz de instrução plantonista, que no sábado ordenou sua retenção na Maison d'Arrêt, uma casa prisional para acusados à espera de julgamento. Em Mônaco, Cacciola não desfrutará dos privilégios da Itália, de onde não pode ser deportado em função de sua dupla nacionalidade. A informação é do jornal DCI.

Pedido do governo

O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse na segunda-feira (17/9) que o governo brasileiro tentará acelerar o pedido de extradição do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, preso em Mônaco. Segundo o ministro, o governo irá até "o limite do possível" para obter a extradição.

Segundo ele, os documentos que justificam a extradição foram escritos em italiano, mas já estão sendo traduzidos para o francês, idioma oficial de Mônaco. Apresentando todo o material até sexta-feira (21/9), o governo brasileiro espera ter um posicionamento da Justiça de Mônaco até a próxima semana. A informação é da Folha de S. Paulo.

Arquivamento da denúncia

Relator da segunda representação contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador João Pedro (PT-AM) vai propor, na quarta-feira (19/9), ao Conselho de Ética o arquivamento da denúncia. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, ele alegará que não há provas de que o senador alagoano teria interferido na Receita Federal e no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para diminuir o valor de multas impostas à Schincariol.

Trabalho temporário

Reportagem do Valor Econômico informa que o comércio pode ter um empecilho à vista na contratação da mão-de-obra extra, tradicionalmente usada no final do ano. Em julho, o Ministério do Trabalho revogou a Instrução Normativa 3, de 2004, que permitia a prorrogação, por uma única vez, dos contratos temporários de trabalho, cujo período corresponde a três meses.

Se nada for editado para substituir a norma, o mercado terá que se adaptar às restrições e romper os contratos temporários, normalmente efetuados agora — época de maior demanda. A medida afeta também o planejamento usual de substituição de funcionários nas empresas, como os casos de licença-maternidade.

Assinatura básica

Em agosto, representantes das empresas Brasil Telecom e Telefônica começaram a visitar os ministros do STF para tratar da maior disputa judicial do setor: a cobrança da assinatura básica de telefonia. O motivo foi a chegada ao tribunal, ao longo do primeiro semestre deste ano, das primeiras ações sobre o tema, que deve ser definido também pelo STJ no dia 21, onde a tendência é de vitória das operadoras.

Uma decisão no Supremo, no entanto, é bem mais importante do que se pode imaginar. Além de ser a maior instância judicial do país, é também o único tribunal que pode controlar os juizados especiais, de onde vêm a imensa maioria dos atuais 300 mil processos sobre o assunto que hoje tramitam na Justiça, e de cujas decisões praticamente não há possibilidade de recurso a instâncias superiores — nem mesmo ao Supremo. A reportagem é do Valor Econômico.

Pedido de investigação

A Folha de S. Paulo informa que o Partido dos Trabalhadores decidiu, no sábado (15/9), que vai pedir à Procuradoria-Geral da República que agilize o processo de investigação do que os petistas chamam de "mensalão" mineiro. O partido quer apuração das denúncias de caixa 2 na eleição de 1998 para o governo de Minas Gerais, disputada por Eduardo Azeredo (PSDB).

Caso PC Farias

Após 9 anos, terminou a batalha judicial travada entre dois experientes médicos legistas, Fortunato Badan Palhares e George Sanguinetti, que atuaram na investigação sobre o assassinato de Paulo César Farias, tesoureiro do ex-presidente Fernando Collor (1990-1992). O Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu recurso da defesa de Sanguinetti e julgou improcedente ação de indenização por danos morais que Badan movera contra ele.

A decisão do TJ reformou sentença de primeiro grau (35ª Vara Cível da capital) que havia condenado Sanguinetti. O TJ impôs a Badan a sucumbência - pagamento das custas e despesas relativas ao processo e dos honorários do escritório Morais Advogados Associados, defensor de Sanguinetti. No mérito da ação, não cabe mais recurso. A reportagem é do jornal O Estado de S. Paulo.

Novas varas

O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou, na segunda-feira (17/9), duas novas Varas do Juizado Especial Cível e Criminal, com a presença do presidente do Tribunal, desembargador Celso Luiz Limongi, em Taubaté e em Jacareí. Na sexta-feira (14/9), haviam sido instaladas novas Varas do Juizado Especial Cível e Criminal em Olímpia e em Barretos

De acordo com o Jornal do Commercio, até o final deste ano o Limongi deverá instalar mais de cem varas de Juizados Especiais em todo o Estado. O objetivo é proporcionar à população mais carente acesso rápido ao Judiciário, garantindo maior agilidade na solução de seus litígios.

Bloqueio hospitalar

A colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo informa que um ofício da Justiça chacoalhou, na segunda-feira (17/9), a Fundação Zerbini, que administra o Incor, um dos principais hospitais do país: o documento informa que o BNDES está pedindo a penhora, online, dos recursos das contas bancárias da instituição. Ou a oferta de bens no lugar do dinheiro. O banco cobra uma dívida de R$ 140 milhões da Fundação.

Caras-pintadas

O colunista Ancelmo Gois, de O Globo, informa que o diretório central da PUC do Rio está organizando passeata, na quinta-feira (20/9), para protestar contra a permanência de Renan Calheiros no Senado. A turma convocou alunos dos colégios da Zona Sul. A concentração será às 11h na PUC.

Sonegação chique

Acelmo Gois informa, ainda, que a 27ª Vara Criminal recebeu denúncia contra o LVMH Fashion Group Brasil (representante da Louis Vuitton) da coordenadoria de combate à sonegação do Ministério Público. O grupo é acusado de sonegar R$ 187.688,34, de janeiro a dezembro de 2001, de ICMS.

Revista Consultor Jurídico, 18 de setembro de 2007, 10h20

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