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Fianças municipais

Orçamento das prefeituras aumentou 20% no ano passado

As 5.562 prefeituras brasileiras tiveram um orçamento de R$ 186,8 bilhões no ano passado. O número representa um aumento de 19,9% em relação ao ano anterior. O valor foi levantado em pesquisa preparada pelo economista François Bremaeker, do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam).

Segundo o estudo, a alta foi garantida pelo aumento da carga tributária arrecadada pelo governo federal e estados. As receitas tributárias municipais tiveram uma elevação de apenas 9,4%. Do orçamento das cidades, R$ 179,8 bilhões são receitas correntes enquanto R$ 7 bilhões são receitas de capital.

As receitas correntes são constituídas pelos tributos, contribuições e transferências entre os governos. Na divisão deste bolo de R$ 1,059 trilhão, os municípios ficaram com 17% enquanto os estados levaram 27,9% e o governo federal, 55,1%.

Com relação às receitas de capital, que são principalmente operações de crédito, alienação de bens e amortização de empréstimos, os municípios são responsáveis por 1,1%, os estados por 1,6% e o governo federal por 97,3%. Estas receitas somaram R$ 614,6 bilhões em 2006.

De todo o dinheiro do setor público (R$ 1,674 trilhão), as cidades abocanharam 11,2% do total, enquanto que os estados ficaram com 18,2% e o governo federal com 70,6%.

Os números foram baseados na consolidação das contas públicas divulgada pelo Tesouro Nacional. O cálculo é feito com base nas finanças de 4.804 dos 5.562 prefeituras. A partir desta amostra, o Ibam faz uma estimativa de todas as cidades brasileiras.

Revista Consultor Jurídico, 18 de setembro de 2007, 15h05

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