Se as informações do processo vazam para a imprensa, o segredo de Justiça acaba se voltando contra as partes a quem o sigilo deveria resguardar. Com este entendimento, os advogados Roberto Podval e Luiza Oliver, que representam Kia Joorabchian e Nojan Bedroud, dirigentes da MSI, protocolaram, na quinta-feira (13/9), Petição na 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo. Eles pedem que seja revogado o sigilo do inquérito policial que investiga a parceira Corinthians-MSI. A ação é presidida pelo juiz Fausto Martins De Sanctis. No pedido, os advogados ainda solicitam a instalação de outro inquérito para apurar quem vazou o relatório preparado pela Policia Federal.

No dia 8 de setembro, a revista Terra Magazine e o jornal Folha de S. Paulo publicaram reportagem dos jornalistas Juca Kfouri e Bob Fernandes expondo relatório sigiloso da PF sobre a chamada Operação Perestroika, que investiga supostas ilegalidades cometidas pela parceria entre o clube de futebol paulista e o fundo de investimentos com sede na Inglaterra.

O documento de 72 páginas revela em detalhes os bastidores da parceria Corinthians-MSI. Nele, há diálogos dos principais agentes da operação, como o presidente corintiano afastado Alberto Dualib, o homem forte da MSI Kia Joorabchian, o líder da oposição no clube, Andrés Sanchez e o magnata russo Boris Berezovsky. Nos dias seguintes, outros veículos de comunicação também expuseram detalhes da investigação incluindo áudio das interceptações telefônicas. Até o ex-ministro José Dirceu foi envolvido na investigação.

“O objetivo não é punir a ponta de quem está apurando, que são os jornalistas. Mas, punir quem está interessado na divulgação do documento”, diz Podval lembrando que existe alguém que deseja a revelação do assunto.

Segundo o advogado, depois do vazamento o segredo de Justiça dificulta seu trabalho de defesa. “Enquanto divulgam partes da investigação, eu fico respeitando o sigilo e não posso contar toda a história. Não posso sentar com a imprensa para dar nossa versão”, argumenta o advogado.

No pedido, Podval ainda afirma que “quem sabe assim, as informações que chegam à imprensa e por ela são divulgadas, sejam realmente reflexo do que consta nos autos e não pedaços de informação ou meias verdades”.

O advogado lembra que “todos aqueles que têm acesso a processos que tramitam sob segredo, não podem, ao tomarem conhecimento de qualquer informação constate destes, divulgá-las a quem quer que seja, muito menos à imprensa. Assim, o juiz, o tribunal, os auxiliares do juízo, as partes e seus procuradores ‘têm o dever e a obrigação de guardar segredo’, caso não o façam, dando notícia do ocorrido, respondem ‘pela violação do dever de sigilo, quer civilmente, quer penalmente’”.

A defesa ainda pede que sejam emitidos ofícios para Rede Globo, Terra Magazine e Folha para que remetam ao juiz cópia das reportagens que divulgaram as peças sigilosas.

A MSI investiu R$ 178 milhões no Corinthians, inclusive para pagar dívidas anteriores à sua chegada (R$ 60 milhões). Nos quase três anos que durou o acordo, o time conquistou o Campeonato Brasileiro de Futebol de 2005. Os principais jogadores contratados já deixaram o clube, como os argentinos Carlos Tevez e Javier Mascherano bem como dos brasileiros Carlos Alberto, Ricardinho, Marcelo Mattos. A dívida corintiana saltou para os R$ 100 milhões. E o clube virou caso de polícia. Além das comissões internas que investigam a má administração de Dualib, a parceria levou ao Parque São Jorge os Ministérios Públicos Estadual e Federal, e também os policiais do Deic.

Leia pedido

KIAVASH JOORABCHIAN e NOJAN BEDROUD, por seus advogados que esta subscrevem, vêm à presença de Vossa Excelência, nos autos da ação penal em epígrafe, expor e requerer o quanto segue.

Em 08 e 09 de setembro p.p, foi publicada, na revista “Terra Magazine” e no Jornal “Folha de São Paulo”, respectivamente, reportagem de autoria conjunta dos jornalistas Juca Kfouri e Bob Fernandes, noticiando a obtenção de relatório sigiloso, elaborado pela Polícia Federal, acerca da “Operação Perestroika”. A matéria, de fato, divulga diversas informações confidenciais constantes de referido documento policial.

Desde então, tem a imprensa, não se sabe como, obtido acesso a diversos documentos e informações sigilosas que compõem o presente processo. Tanto é que, no dia 11 de setembro p.p., a Rede Globo de Televisão, transmitiu, durante o “Jornal Nacional”, trechos de interceptações telefônicas relativas aos réus, as quais, frise-se, sequer constam do relatório da Polícia Federal, estando disponíveis, somente, em arquivos eletrônicos, vinculados aos autos.