O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, deu liberdade para mais 15 investigados pela Polícia Federal na Operação Hurricane, que apura jogos ilegais. O pedido de Habeas Corpus foi apresentado pela defesa de Laurentino Freire dos Santos. Por considerar que a situação de Laurentino não é diferente da dos demais 14 co-réus, o ministro fez uso do disposto no artigo 580 do Código de Processo Penal e estendeu o benefício a eles.

Os beneficiados estão presos por determinação da juíza da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Para o ministro, “a materialidade dos fatos narrados na denúncia, e até então não comprovados em termos de definir-se a culpabilidade, e os indícios de autoria são elementos para chegar-se à prisão preventiva” não são suficientes para decretação da medida.

O ministro ressaltou que a decisão não se aplica aos envolvidos que possuírem outro mandado de prisão.

Os réus que conseguiram liberdade são: Ailton Guimarães Jorge, Aniz Abrahão David, Antonio Petrus Kalil, José Renato Granado Ferreira, Júlio César Guimarães Sobreira, Paulo Roberto Ferreira Lino, Marcelo Kalil Petrus, Nagib Teixeira Suaid, João Oliveira De Farias, Luciano Andrade Do Nascimento, Belmiro Martins Ferreira, Marcos Antonio Dos Santos Bretas, Licínio Soares Bastos e Marcos Antonio Machado Romeiro.

A Operação Hurricane da Polícia Federal foi deflagrada em 13 de abril para deter acusados de envolvimento com a compra de sentenças para beneficiar o esquema de exploração do jogo ilegal.

HC 92.423