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Cena kafkaniana

Sigilo de grampo não pode impedir réu de conhecer acusação

O sigilo de dados das interceptações telefônicas serve para proteger e não para causar uma situação em que o réu não sabe do que se defender. Com esse esclarecimento, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão do inquérito contra dois acusados na Operação 274, que investiga a existência de um cartel no setor de venda de combustíveis em João Pessoa (PB).

A decisão do ministro vale até o julgamento do mérito do recurso, em que a defesa pede para ter acesso às escutas telefônicas anexadas ao processo.

A ação corre na 9ª Vara Criminal de João Pessoa (PB). O conteúdo das ligações foi mantido sob sigilo por ordem judicial. Segundo o ministro, o sigilo das diligências é a tônica das investigações policiais, mas apenas até o momento em que os dados já apurados viabilizem o interrogatório de envolvidos.

Para Marco Aurélio, o sigilo dos dados da interceptação de comunicação telefônica não pode gerar um quadro “kafkaniano”, em que alguém se vê envolvido em um processo, devendo comparecer à delegacia policial para ser interrogado sem que possa conhecer as razões respectivas.

No recurso, os advogados alegam que não têm como prestar “efetiva assistência” aos réus por não terem acesso às acusações. Em primeira e segunda instâncias, eles tiveram negado o acesso às escutas, sob o argumento de preservação das investigações. O Superior Tribunal de Justiça confirmou as decisões, liminarmente.

Para a defesa, os acusados estariam privados do direito constitucional à ampla defesa. “Basta que as interceptações tenham produzido elementos probatórios incorporados à investigação para que eles sejam compulsoriamente acessíveis pelos indiciados”, afirmam os advogados.

HC 92.331

Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2007, 18h38

Comentários de leitores

1 comentário

Eu nem acabei de escrever meu livro sobre a int...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Eu nem acabei de escrever meu livro sobre a interpretação da Lei de Interceptação Telefônica, onde disseco seus preceitos e demonstro, isso mesmo, demonstro como juízes e tribunais, salvo alguns Ministros do STF, têm-na interpretado e aplicado mal, menoscabando os mandamentos constitucionais e sobrepondo suas preferências pessoais e caprichos aos preceptivos da indigitada lei, e já vejo que meu entendimento está cônsono em muitos pontos com o do preclaro Ministro Marco Aurélio. Bom alento este, para quem opera o direito como instrumento de um ideal sem descurar as bases em que se funda. (a) Sérgio Niemeyer Advogado – Diretor do Depto. de Prerrogativas da FADESP - Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo – Mestre em Direito pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br ou sergioniemeyer@ig.com.br

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