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Prazo internacional

Brasil tem 40 dias para negociar extradição de Cacciola

O governo brasileiro tem um prazo de 40 dias para negociar a extradição do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, preso em Mônaco desde a manhã de sábado (15/9). Cacciola foi ouvido nesta segunda-feira (17/9) pelo juiz que cuida do caso. A informação é do portal de notícias G1.

De acordo com a reportagem, a Justiça de Mônaco entendeu que ele deve ser mantido preso até que as autoridades do Brasil e do principado de Mônaco cheguem a um acordo sobre a possível extradição. Os dois países não têm acordo formal nessa área, mas podem criar um acordo específico para este caso.

As autoridades do Brasil precisam convencer a Justiça de Mônaco sobre a culpa de Cacciola, dar informação sobre a pena e informar os crimes que ele cometeu. Dependendo dos argumentos, o juiz pode determinar a extradição do ex-banqueiro ou mandar soltá-lo na mesma hora.

Cacciola foi preso no sábado de manhã em uma praça, em frente ao famoso cassino de Monte Carlo. Ele foi reconhecido por causa de um comunicado da Interpol distribuído a 140 países.

Ele é foragido da Justiça brasileira há sete anos. Foi condenado por desvio de dinheiro público e gestão fraudulenta, sob a acusação de ter se beneficiado de informações sigilosas sobre a desvalorização do real em relação ao dólar, em 1999, quando era dono do Banco Marka. O golpe deu um prejuízo de U$ 1,5 bilhão aos cofres públicos.

Cacciola foi condenado a 13 anos de prisão, mas só passou 37 dias na cadeia. Depois de um Habeas Corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal, o ex-banqueiro fugiu para a Itália, de onde não foi extraditado por ter cidadania italiana.

Durante os 40 dias que o governo brasileiro tem para providenciar a documentação necessária para a extradição, Cacciola ficará preso.

Na cadeia de Mônaco, todos os presos têm celas exclusivas, com vista para o Mar Mediterrâneo. Mas as celas são minúsculas e, segundo a Polícia, não tem nenhum luxo, nem ao menos TV ou geladeira.

Histórico

O ex-dono do Banco Marka foi envolvido em um escândalo em janeiro de 1999, quando o real sofreu uma maxidesvalorização em relação ao dólar: o Banco Central elevou o teto da cotação do dólar de R$ 1,22 a R$ 1,32.

Com muitas dívidas assumidas em dólar, Cacciola teria pedido ajuda ao então presidente do BC, Francisco Lopes, que vendeu dólares por um preço mais barato do que o do mercado. A operação resultou num prejuízo de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos.

Na época do episódio, Francisco Lopes alegou que o dinheiro foi emprestado ao Marka e ao FonteCindam para evitar uma crise que abalaria todo o sistema financeiro nacional.

Em outubro de 2001, a Justiça determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico e a indisponibilidade de bens de alguns dos envolvidos no caso: Salvatore Cacciola, Francisco Lopes, ex-diretores de BC Cláudio Mauch e Demósthenes Madureira de Pinho Neto e da a diretora de Fiscalização do BC, Tereza Grossi. Na mesma ocasião, Teresa foi afastada do cargo.

Em 2005, a juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou Francisco Lopes a dez anos de prisão por peculato, crime em que um funcionário público usa o cargo para apropriar-se de dinheiro ou beneficiar outros ilegalmente.

Na mesma sentença, foram condenados a ex-diretora do BC, Tereza Grossi e Cacciola. O ex-banqueiro é dado como foragido desde 2000.

Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2007, 12h35

Comentários de leitores

2 comentários

deveriam fazer o primo do collor negociar com M...

Armando do Prado (Professor)

deveriam fazer o primo do collor negociar com Mônaco...

ministro Marco Aurelio, vai alegar prescrição, ...

advogado curioso (Advogado Autônomo)

ministro Marco Aurelio, vai alegar prescrição, querem apostar ?

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