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Veja o noticiário jurídico dos jornais deste domingo

Reportagem de O Estado de S. Paulo conta que, de janeiro a agosto, as 53 unidades do Judiciário Federal gastaram R$ 1,3 milhão com cartões. Desse valor, 63% foram sacados na boca do caixa, em espécie, o equivalente a R$ 841 mil, de acordo com levantamento feito pelo Siafi, a pedido do Estado, pela assessoria de Orçamento da liderança do DEM no Congresso.

Os cartões corporativos foram criados para pequenas compras de bens e serviços de pronto pagamento e de entrega imediata, enquadrados como suprimentos de fundos. Ao contrário do Poder Executivo, no Judiciário não há regulamentação específica para o seu uso.

Dossiêgate

O inquérito que investiga a origem dos R$ 1,7 milhão, que seria usado para a compra de um dossiê contra tucanos, encontrados há exatamente um ano com o petista Valdebran Padilha e o assessor da campanha presidencial Gedimar Passos deve voltar à pauta do Supremo Tribunal Federal nesta semana. À Folha de S. Paulo, o ministro Gilmar Mendes, que pediu vista dos autos, informou que vai levar para análise dos Plenário.

Foto do dinheiro

O delegado da PF Edimilson Bruno, que repassou à imprensa a foto dos R$ 1,7 milhão encontrados, ficou um ano de licença médica e deve voltar ao trabalho nesta segunda-feira (17/9), como apurou a Folha. Ele foi acusado por petistas de tentar prejudicar a campanha de Lula à presidência, com o vazamento das fotos.

Bruno respondeu diversos processos administrativos na PF e foi absolvido da acusação de quebra de sigilo profissional, porque o valor da apreensão já tinha sido divulgado. No entanto, foi condenado a seis dias de suspensão por quebra de hierarquia, pois sabia que a PF proibiu a divulgação e mesmo assim vazou as imagens.

Salvatore Cacciola

Depois de sete anos foragido, o ex-banqueiro italiano foi preso em Mônaco neste sábado (15/9). À Folha, o advogado de Cacciola, Carlos Ely Eluf disse que acredita que a Justiça de Mônaco vai negar o pedido de extradição feito governo brasileiro, através do Ministério da Justiça. Segundo ele, a Justiça de Mônaco poderá se basear em decisão da Itália, que negou a solicitação de autoridades brasileiras para a extradição de Cacciola em 2001.

Gastos da campanha

O Ministério Público Eleitoral recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral para tentar cassar o mandato do deputado Paulinho da Força (PDT-SP). Ele é acusado de abuso de poder econômico, porque teria ultrapassado o limite de gastos de campanha e receber doações de entidades vedadas pela lei. A informação é do Estado.

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2007, 11h53

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