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Cenário brasileiro

Sistema tributário e crescimento são temas de debate em Recife

A reforma do sistema tributário e o crescimento econômico serão os principais temas discutidos durante a sétima edição do VII Congresso Internacional de Direito Tributário, que acontece de 26 ao 28 de setembro, em Recife. O encontro é promovido pelo Centro de Estudos Avançados de Direitos Tributários e Finanças Públicas do Brasil (Ceat) e pelo Instituto Pernambucano de Estudos Tributários (Ipet).

Entre os palestrantes, personalidades de destaque no cenário político e econômico nacional como o deputado federal e presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, o deputado federal e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel.

O fim da guerra fiscal entre estados e o novo Simples também estão na pauta de discussões. Os professores José Casalta Nobais, da Universidade de Coimbra, e Gabriel Casado Ollero, da Universidade Complutense de Madrid, trazem à tona as perspectivas internacionais.

Segundo Armando Monteiro Neto, “a convergência é para uma proposta que não tem nada de exótica ou revolucionária, e que se espelha na Europa. O Imposto Sobre Valor Agregado se harmoniza com a experiência internacional. Vamos nos espelhar no que deu certo em outros países”. Para ele, com o crescimento econômico, o país tem condições de fazer a reforma assumindo os custos da transição.

Outro tema importante na programação do congresso é o projeto de reforma da Execução Fiscal e da Lei Geral da Transação, da Procuradoria da Fazenda Nacional. A proposta prevê acordos para o fim dos litígios tributários e representa um meio de aliviar a dívida ativa federal, da ordem de R$ 600 bilhões. A soma desse valor com a dívida ativa do INSS, dos estados e municípios ultrapassa R$ 1 trilhão. O projeto será apresentado pelo procurador-geral da Fazenda Nacional, Luis Inácio Lucena Adams.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, José Augusto Delgado, fará palestra sobre as recentes reformas do processo judicial e suas implicações em matéria tributária. O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, também participa dos debates.

As inscrições podem ser feitas pelo site do congresso. As matrículas feitas até 15 de setembro (sábado) terão desconto. Para outras informações: (81) 3327-5377.

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2007, 0h00

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