Sessão secreta é incompatível com a Constituição

22/09/2007 05:45Luís da Velosa (Bacharel)Desculpem-me o retorno, mas o ministro Lewandow...

Desculpem-me o retorno, mas o ministro Lewandowski está correto: um colega nosso, advogado de uma grande empresa, concessionária de serviço público, lamentava o fato dos gerentes dos diversos departamentos, diuturnamente, procurá-lo, no sentido de "opinar" sobre assuntos da sua responsabilidade como gestor. Quando o colega ponderava que o assunto era de sua competência, ninguém ficava satisfeito. E, aí, o advogado é transformado em "criador de impasses", "óbice à produção", "incompetente", etc. Que ambientes!... Há, também, uma espécie de "transferência". Pensa o sabido: "Vou pedir a jurissatisfação do Estado, e, então, livro-me da responsabilidade que não quero assumir." Pois é, o Supremo, in casu, que se comprometa. Também é isso.

22/09/2007 05:10Luís da Velosa (Bacharel)Quero crer que sessão secreta (palavra que, tam...

Quero crer que sessão secreta (palavra que, também, significa latrina), é coisa de confrarias. De representantes do povo, se espera satisfações persuasivas e à luz. Chega de escuridão, vamos nos reunir (estamos em pleno "cisma"), deixemos os morcegos (ele se dão bem), vamos nos revolucionar, abandonemos a mesmice, criemos, respiremos ar puro e não tenhamos medo da verdade, por mais dolorida que possa vir a ser. Por negarmos essa trilheira, é que Alceu repisava: "As civilizações não morrem, se suicidam."

18/09/2007 18:11Comentarista (Outros)Antes de se falar sobre a "inconstitucionalidad...

Antes de se falar sobre a "inconstitucionalidade da sessão secreta do Senado", o Ministro poderia discutir a respeito da "constitucionalidade da sessão secreta de votação nos Tribunais do Júri"...

18/09/2007 02:31Marcio (Estudante de Direito)A sessão secreta é uma excrecência, uma aberraç...

A sessão secreta é uma excrecência, uma aberração.

17/09/2007 10:18Embira (Advogado Autônomo - Civil)Penso que o termo correto não é “judicialização...

Penso que o termo correto não é “judicialização”, mas, “midialização” da política. O STF não está sendo acionado, apenas, pela oposição que quer mudar decisões do Legislativo ou do Executivo: a mídia está sempre querendo saber qual a opinião dos Ministros, como irão votar. Chegam, até, a verificar o que estão escrevendo no notebook, ou falando no celular. Algumas decisões do STF são proferidas em tempo recorde, por pressão da mídia. Processos que levariam dois anos são decididos em um mês, devido ao “clamor público”. Salvo engano, foi o que ocorreu com decisão sobre mudança de partido. Se acabarem com o voto secreto no Legislativo, a mídia vai pressionar os parlamentares e querer saber, de antemão, qual será seu voto. Muitos irão “amarelar” e votar de acordo com a “communis opinio” midiática. Aloísio Mercadante foi muito cobrado pela mídia, no caso Renan, e “amarelou”: ficou na abstenção, ou, tucanamente, em cima do muro. O voto secreto, instituído pela revolução de 1930, foi um grande progresso: impede que o eleitor seja intimidado e, assim, vote livremente. O mesmo deve acontecer com os parlamentares. Sempre que necessário, o voto deve ser secreto.

16/09/2007 19:19Lélio Braga Calhau(www.novacriminologia.com.br) (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)A sessão de julgamento do Senado Federal secret...

A sessão de julgamento do Senado Federal secreta foi claramente inconstitucional. Ela feriu o princípio da publicidade dos atos administrativos. Espero que alguém questione isso no STF.

16/09/2007 14:12A.G. Moreira (Consultor)O Sr. Ministro está interpretando os seus conce...

O Sr. Ministro está interpretando os seus conceitos pessoais e não a lei e a Constituição !!! Espero que, quando o Supremo Tribunal Federal , tiver que se reunir, para analisar e decidir sobre censura ou punição de um, de seus membros, não esqueça de chamar, para presenciar, com direito de xingar , de esmurrar e de pressionar os Senhores Magistrados,... o "grupo dos 13" do PSOL, Heloisa Helena, "Genro, et caterva !!!!